TCU nega que tenha determinado pagamento de ‘pedaladas’ em uma só vez
Na noite de quinta, ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, elevou de 50 bilhões para até 76 bilhões de reais a estimativa de déficit do orçamento baseado na suposta determinação
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nota no início da tarde desta sexta-feira afirmando que não determinou o pagamento de uma só vez das chamadas “pedaladas fiscais”. A informação partiu do governo nesta quinta-feira, no fim do dia, o que levou ao aumento da estimativa de déficit no orçamento de 2015.
Na noite desta quinta, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, apresentou a estimativa de 70 bilhões a 76 bilhões de reais do orçamento deste ano sob a alegação de que o TCU havia informado que não aceitaria o pagamento parcelado das pedaladas, atraso no repasse de recursos para bancos estatais para cobrir gastos com programas de governo. Mais cedo, Wagner tinha feito a projeção de déficit de valor “em torno de 50 (bilhões de reais).” O parcelamento é defendido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Segue a íntegra da nota do TCU:
“O Tribunal de Contas da União (TCU) esclarece, a respeito do processo 021.643/2014-8, de relatoria do ministro José Múcio, que não há qualquer determinação do tribunal para que o pagamento dos recursos referentes às chamadas ‘pedaladas fiscais’ seja feito em parcela única ou diferido no tempo.
“A Advocacia-Geral da União e o Banco Central do Brasil apresentaram recursos contra o Acórdão 825/2015-TCU-Plenário, que estão sob relatoria do ministro Vital do Rêgo. Neste momento, estão suspensos os efeitos do referido acórdão e o processo encontra-se em análise pela unidade técnica competente. O TCU somente se pronunciará quanto ao mérito após apreciação dos recursos pelo plenário.”
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