O Tribunal de Contas da União (TCU) julgará na sessão plenária desta quarta-feira se as distribuidoras de energia elétrica terão de devolver aos consumidores brasileiros 7 bilhões de reais, referentes a supostos erros nas contas. Segundo o TCU, entre 2002 e 2009, as tarifas foram reajustadas acima do valor que deveriam por um erro de cálculo. A sessão começará às 14h30 e será no próprio prédio do TCU, em Brasília.

Na equação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para definir o porcentual de reajuste das contas de luz, as despesas com os encargos do setor são divididas pelo número de consumidores. O problema apontado pelo TCU foi que o total de clientes aumentou ao longo dos anos (e com ele a receita), mas o cálculo não foi atualizado com os números dessa nova base de usuários. O erro foi identificado pelo Tribunal em outubro de 2008. Com isso, os brasileiros pagaram cerca de 1 bilhão de reais por ano a mais – dinheiro que ficou com as distribuidoras.

Apenas em fevereiro de 2010, mediante pressão do próprio TCU e da CPI das Tarifas de Energia Elétrica, a Aneel assinou termos com 63 distribuidoras para atualização das bases de cálculo e interrupção da cobrança indevida dos consumidores. Mesmo assim, começou-se a discussão sobre o destino dos 7 bilhões de reais que foram pagos a mais durante os sete anos anteriores. Deputados que integravam a CPI das Tarifas de Energia Elétrica pediram o ressarcimento dos valores aos consumidores.

Contraponto – Em dezembro de 2010, porém, a Aneel definiu que a revisão da metodologia não poderia ser aplicada retroativamente, o que só agregou mais polêmica ao assunto. “Acreditamos que o TCU acate a avaliação da Aneel, já feita com base em provas concretas, de que não há irregularidades para serem corrigidas”, afirma Marco Antonio de Paiva Delgado, diretor da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee).

Delgado explica que os contratos nos quais foram baseados os reajustes e revisões tarifárias do setor são considerados legais não só pela Aneel como também pelo Ministério Público. Assim, ele afirma que não há erros nas contas porque elas foram feitas com base em premissas legais naquele período e que, em 2010, sofreram mudanças contratuais que foram imediatamente integradas.

O diretor da Abradee fala ainda que, de 2002 a 2009, foram feitas duas revisões tarifárias (2002 a 2005 e 2007 a 2009), que contemplaram a atualização da base de consumidores. “A questão não é tão simples como se está falando. Não é simplesmente pegar os custos com encargos e dividir pelo número de novos consumidores. Precisa ser levado em conta uma série de fatores como o quanto esses novos estão consumindo de energia, as perdas não técnicas, entre outras”, diz. Diferentemente dos reajustes tarifários, que são anuais e mais simples, as revisões contemplam mudanças metodológicas e alterações nos cálculos.

Voz – Órgãos de defesa do consumidor criaram uma Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica para pressionar o TCU à devolver aos consumidores o montante pago a mais nesses anos. Em 2011, a Frente, composta por Fundação Procon-SP, Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Proteste (Associação de Defesa de Consumidores) e Federação Nacional dos Engenheiros, tentou participar do processo como terceiro interessado, mas não foi admitido como tal pelo relator, ministro Valmir Campelo. Agora, eles falarão em plenário sobre sua visão do assunto e pedirão que os consumidores brasileiros sejam ressarcidos. Também terão voz na sessão a Abradee e a Advocacia Geral da União (AGU).