TCU barra licitação de gasoduto do Comperj por suspeita de sobrepreço
Tribunal acatou proposta do ministro Vital do Rêgo, que aponta que o custo estimado para a obra estava acima de parâmetros de mercado
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira barrar o processo de licitação do gasoduto Itaboraí-Guapimirim, projetado para servir ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), por indício de sobrepreço. O Comperj, envolvido em denúncias de corrupção investigadas pela Operação Lava Jato, receberá uma refinaria da Petrobras. Já a licitação definiria o construtor do gasoduto, pela nova Lei do Gás. A estatal petroleira atuará apenas como carregadora do produto, sem participação na construção do duto.
A decisão de plenário acatou uma proposta do relator do processo, o ministro Vital do Rêgo, que apontou, dentre outras questões, que o custo estimado para o gasoduto estava acima de parâmetros conhecidos pelo mercado. Segundo Rêgo, o custo apontado para o gasoduto de 11 quilômetros era de 165 dólares por metro x polegada, quando, segundo ele, o próprio governo federal adota como referência um custo menor, de 80 dólares por metro x polegada. “O leilão do gasoduto do Comperj seria o primeiro da Lei do Gás e não podemos começar errado”, afirmou Rêgo a jornalistas.
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O projeto será licitado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Procurado, o órgão regulador não comentou a informação imediatamente. A Petrobras também informou que não se pronunciará sobre o assunto.
O acórdão do TCU sobre o caso menciona que a decisão foi tomada “tendo em vista o lapso de informações necessárias a respaldar um julgamento de mérito sobre a adequabilidade do primeiro estágio de acompanhamento da concessão”. O tribunal afirma que o processo de licitação seguirá parado até que sejam superadas questões como “elisão dos indícios de sobreavaliação dos custos de investimento atrelados à construção, haja vista ter sido constatado que o valor global estimado para a obra encontra-se acima de referenciais paramétricos”.
Além disso, o tribunal pede “manifestação expressa” da Petrobras quanto ao interesse de prosseguir com a concessão, “e quanto ao cronograma de implantação a ser considerado para o gasoduto, tendo em vista revisão de seu plano de investimentos e a necessidade de sincronizar a operação do referido empreendimento com a conclusão de outras obras a cargo da estatal, como a Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) do Comperj e o Rota 3 do pré-sal”.
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Histórico – Primeiro gasoduto previsto para ser licitado após a aprovação da Lei do Gás, há cinco anos, o Itaboraí-Guapimirim tem encontrado dificuldades para se viabilizar. No mês passado, a ANP informou que o cronograma da licitação do gasoduto seria reavaliado, após solicitação da Petrobras, que contratou toda a capacidade do gasoduto.
Em seu pedido, a Petrobras informou que a prestação do serviço não seria mais necessária em agosto de 2016, como previsto inicialmente, e sim em outubro de 2017. Isso porque a companhia também está estudando impactos de atrasos na obra do Comperj para o qual deve publicar um novo cronograma em seu próximo plano de negócios 2015-2019.
(Com agência Reuters)
