TCU aprova renovação sem licitação de concessões de distribuidoras de energia

Entre as empresas cuja concessão estava em jogo aparecem distribuidoras com contrato vencido desde julho deste ano, como Celg, Ceal e Ceron, da Eletrobrás

Por Da Redação
9 set 2015, 18h22

Torres de transmissão de energia em Santo Antônio do Jardim, em São Paulo (Paulo Whitaker/Reuters)

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira a revogação de uma medida cautelar que impedia o Ministério de Minas e Energia de renovar, sem licitação, os contratos de concessão de 39 distribuidoras de energia elétrica que vencem entre 2015 e 2017. O ministro José Múcio, relator do processo no tribunal, havia proposto a cautelar, aprovada pelo TCU anteriormente, para pedir ao governo mais explicações para a dispensa de licitação.

Ele voltou atrás, no entanto, devido a argumentos do governo de que seria difícil leiloar as concessões no atual momento da economia brasileira. Segundo Múcio, é pertinente o receio de que haja fuga de capital do setor elétrico e ausência de competição no caso da realização das licitações “nesse ambiente desfavorável do ponto de vista de liquidez”.

A aprovação da renovação dos contratos, que seguiu voto do relator, José Múcio, contrariou parecer da área técnica do TCU, que opinou pela licitação das concessões. O voto de Múcio foi acompanhado pelo plenário, com apenas o ministro André Luis de Carvalho posicionando-se a favor da exigência de licitação.

Entre as empresas cuja concessão estava em jogo aparecem distribuidoras com contrato vencido desde julho deste ano, como Celg, Ceal e Ceron, do Grupo Eletrobrás, além das distribuidoras da Copel e Celesc e da mineira Cemig, com concessão a vencer em fevereiro de 2016.

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(Com agência Reuters)