Senado debate fim da participação obrigatória da Petrobras no pré-sal

Senador José Serra discursou sobre a importância de alterar as regras de participação mínima da estatal

Por Da Redação
30 jun 2015, 23h26

O senador José Serra (PSDB-SP) em pronunciamento durante a Comissão de Constituição e Cidadania (CCJ) (Geraldo Magela/Ag. Senado)

Senadores e especialistas da área de petróleo e gás debateram nesta terça-feira o fim da obrigatoriedade de a Petrobras ter participação mínima de 30% nos consórcios do pré-sal e ser a operadora única nos campos de exploração. Na sessão temática destinada para a discussão do tema, o senador José Serra (PSDB-SP) afirmou que a Petrobras não dispõe de caixa suficiente para cumprir a exigência. O tucano é autor de um projeto de lei que acaba com a participação obrigatória.

“A Petrobras não tem condição de bancar a obrigatoriedade que lhe atribui a lei”, afirmou o senador, que defendeu a votação da proposta com agilidade para que o Brasil saia do que classificou como “estagnação da produção petrolífera no país”. Para Serra, a exigência da participação da Petrobras é um “ônus” para a estatal e a sua extinção dará um “novo fôlego” para que a empresa se recupere financeiramente. Atualmente, a companhia passa por dificuldades financeiras por causa da queda do preço do petróleo no mercado internacional e dos desdobramentos da Operação Lava Jato. “Minha intenção é defender a Petrobras, fortalecer a empresa e permitir que se rompa esse estrangulamento na produção”, completou.

Serra também aproveitou a audiência para criticar o congelamento de preços imposto nos últimos anos pelo governo à estatal para segurar a inflação. “Usaram a Petrobras para servir a uma política econômica que não funcionava. A Petrobras não está de joelhos, foi posta de joelhos pela loucura e megalomania do governo”, afirmou.

A chamada “Lei da Partilha”, aprovada em 2010, afastou os investidores internacionais do Brasil. Entre os motivos está o fato de que dificilmente uma petroleira internacional resolva comprar grandes extensões de campos de petóleo sendo obrigada a entregar a operação nas mãos de outra empresa. A lei acabou por enfraquecer a Petrobras, uma vez que a necessidade de investimento é tamanha que a empresa foi forçada a se endividar mais ainda.

Momento propício – Na abertura da audiência, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ressaltou a importância de discutir o projeto, que foi rechaçado pela base aliada do governo Dilma Rousseff. “As decisões urgem. O momento é propício, pois toda a nação se preocupa em encontrar saídas para a empresa, e o assunto, como todos sabem, é candente. A questão energética é crucial. Vários são os exemplos de países que, após a submissão às práticas das grandes corporações do setor, ficaram a ver navios, tais como a Argentina e a Indonésia”, disse Calheiros.

Os senadores da base aliada criticaram, sobretudo, a pressa na tramitação do projeto. “Não vejo razão para se querer de afogadilho alterar essa lei que levou três anos e meio para ser elaborada. Pede-se urgência com que objetivo? Temos todas as razões lógicas para manter a lei tal como está, ou que pelo menos se examine com mais prudência”, afirmou Edison Lobão (PMDB-MA). Ele foi ministro de Minas e Energia nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff e estava à frente da pasta quando a lei que estabeleceu o regime de partilha foi aprovada.

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Na audiência, especialistas favoráveis e contrários ao projeto de Serra apresentaram seus argumentos. O primeiro grupo frisou que a alteração nas regras de exploração do pré-sal abriria a oportunidade para a indústria nacional conhecer requisitos técnicos de empresas internacionais, fortalecendo a participação do empresariado brasileiro no mercado mundial. “Quando temos um cliente só, a indústria fica de alguma forma amarrada a esse cliente”, afirmou o diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Alberto Machado.

A opinião foi reforçada pelo presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Jorge Marques de Toledo Camargo: “Um operador único é cliente único e aumenta o risco das empresas investirem. Com diversidade diminui a exposição ao risco. A multiplicidade de operadores é vista como grande valia”.

Já os contrários à proposta afirmaram que a Petrobras tem, sim, condições de ser operadora única do pré-sal e que em outros países a exploração de petróleo também é feita somente por estatais.

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(Com Agência Senado e Estadão Conteúdo)