Senado deve votar revisão do Simples na próxima terça
Projeto pretende ampliar os limites de faturamento de empresas enquadradas no Super Simples
Governadores de quatro Estados e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acertaram nesta quarta-feira um prazo para levar a votação até a próxima terça-feira o projeto de lei que amplia os limites de faturamento de empresas enquadradas no Super Simples.
Os governadores e seus respectivos secretários de Fazenda ficaram de avaliar e dar uma resposta até a próxima segunda sobre o posicionamento em relação ao projeto relatado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). A votação pode ocorrer na próxima terça-feira.
“A proposta do Senado é imediatamente votar essa matéria, que sem dúvida nenhuma pode ser o primeiro passo, com a atualização, para retomarmos o crescimento da economia e gerarmos emprego no Brasil”, disse Renan Calheiros.
Participaram da reunião com Marta e Calheiros os governadores do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), de Alagoas, Renan Filho (PMDB), e de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB). Também estavam presentes os secretários da Fazenda do Distrito Federal, Goiás, São Paulo e Maranhão. O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), chegou atrasado à audiência e conversou em separado com Calheiros.
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Os governadores vão estudar como a ampliação dos limites do Simples podem ou não impactar na arrecadação de cada governo estadual. “Estou muito otimista de que faremos um bom acordo e teremos uma legislação que vai permitir ampliar os limites do Simples sem impactar as finanças do Estado, contribuindo para a retomada do crescimento e geração de empregos por parte das micro e pequenas empresas”, disse Rollemberg.
O PLC 125 de 2015 muda o Regime Tributário do Simples Nacional. A senadora Marta Suplicy propôs que com a nova lei, o limite para enquadramento no Simples passe de 3,6 milhões de reais para 4,8 milhões de reais. Para o Microempreendedor Individual, a alteração do limite de faturamento anual passaria dos atuais 60.000 reais para 72.000 reais. Se aprovada, a modificação na legislação terá impacto a partir de julho de 2017.
A redução de arrecadação total do Simples pode ser da ordem de 1,8 bilhão de reais quando comparada com a arrecadação de 2014, conforme previsão do projeto de lei.
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