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Senado aprova proposta que dá socorro financeiro a Estados e municípios

Os senadores permitiram que entes federados que tiveram perdas de arrecadação em royalties do petróleo possam pedir empréstimos como antecipação de receitas

Por Da Redação
28 Maio 2015, 21h46

No mesmo dia em que o governo Dilma Rousseff conseguiu passar a terceira medida provisória do ajuste fiscal no Congresso, o plenário do Senado aprovou na tarde desta quinta-feira uma proposta que abre caminho para Estados e municípios tenham acesso a um socorro financeiro em momento de penúria de recursos.

Os senadores permitiram que esses entes federados que tiveram perdas de arrecadação em royalties e participação especial decorrentes da exploração de petróleo, gás natural, recursos minerais e recursos hídricos (para geração de energia elétrica) possam pedir empréstimos como antecipação de receitas mesmo que não tenham se enquadrado nos atuais limites de endividamento.

Nos bastidores, o governo era contra a aprovação da proposta no momento em que tenta fazer um ajuste fiscal que envolva União, Estados e municípios. O texto foi aprovado em votação simbólica – quando não há o registro nominal dos votantes – em menos de um minuto. Por se tratar de mudança de resolução, uma atribuição exclusiva do Senado pela Constituição, a proposta entrará em vigor assim que for promulgada pela Casa Legislativa.

O eventual socorro, contudo, só pode ser pleiteado caso a frustração de receitas com os royalties tenha ocorrido nos anos de 2013 e 2014. Os prefeitos e governadores poderão apresentar os pedidos de empréstimos este ano e no ano que vem.

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Uma emenda aprovada em plenário de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), um dos autores do projeto, prevê que o início do pagamento das operações não precisa ocorrer no atual mandato dos respectivos chefes de Executivos. Durante a tramitação no Senado, chegaram a incluir uma proposta para que, no caso dos prefeitos, as dívidas teriam de ser obrigatoriamente pagas até o fim de 2016 e, no caso dos governadores, fim de 2018.

Durante a sessão, o presidente em exercício do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu a aprovação da proposta como forma de dar “um pouco de esperança à situação catastrófica em que se encontra a arrecadação dos municípios que dependem dos royalties do petróleo”.

“É um assunto extremamente grave, extremamente urgente e, mais do que isso, é um assunto que está comprometendo a vida de grande parte dos moradores dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo”, afirmou Jucá, ao ressaltar que dezenas de prefeituras estão quebradas sem ter como pagar seus servidores, coletar lixo e cumprir os requisitos de atendimento nas áreas de saúde e de educação.

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O projeto de resolução determina que o pagamento dos empréstimos é limitado a 10% da receita oriunda dos royalties do pré-sal ou da participação especial. Originalmente, não havia esse teto. A aprovação da operação também não é automática, ou seja, Estados e municípios terão de receber o aval da Secretaria do Tesouro Nacional para conseguir os empréstimos.

Na justificativa ao projeto, os senadores Marcelo Crivella e Rose de Freitas (PMDB-ES) afirmam que municípios fluminenses estimam queda de média de arrecadação decorrente da exploração do petróleo de 37,24% em fevereiro de 2015 ante o mesmo mês do ano passado, o que representa 174 milhões de reais. As prefeituras do Estado do Rio podem ser as principais beneficiárias da medida.

(Com Estadão Conteúdo)

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