Senado aprova MP que reduz imposto sobre remessas ao exterior
Projeto reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre remessas ao exterior; texto segue para sanção presidencial
O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, a Medida Provisória MP 713/2016, que reduz o imposto sobre remessas ao exterior. A proposta já havia passado pela Câmara e vai agora à sanção presidencial. O projeto reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre remessas ao exterior para o pagamento de serviços referentes a gastos pessoais com turismo, negócios ou missões oficiais. A redução atinge montantes de até 20 mil reais por mês.
A matéria foi votada simbolicamente, com a concordância de todos os senadores. Durante a discussão da matéria, o senador José Pimentel (PT-CE) parabenizou o relator Dalírio Beber (PSDB-SC) por ter conduzido a matéria com audiências públicas e ouvindo os setores envolvidos.
A medida também isenta a remessa ao exterior para fins educacionais ou culturais, inclusive para pagamento de taxas escolares, taxas de inscrição em congressos, seminários ou afins e de taxas de exames de proficiência. Na área de saúde, ficam livres as transferências para o custeio de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde do remetente pessoa física residente no Brasil ou de seus dependentes.
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Supersimples – No começo da noite, o Senado também aprovou o texto base do projeto que atualiza o Supersimples, regime de tributação especial para pequenas e micro empresas. De acordo com a Agência Senado, os senadores aprovaram a proposta que amplia o limite de enquadramento de empresas no regime e reduz o número de faixas de faturamento, para simplificar a lógica do sistema.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vinha defendendo a votação da proposta, argumentando que poderia ser um dos primeiros passos para a retomada da economia, mas na semana passada, quando estava prevista a votação da proposta, senadores mostraram-se reticentes. A falta de consenso girava em torno principalmente da possível perda de arrecadação, provocando um adiamento da votação do projeto.
(Com Estadão Conteúdo)
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