Senado aprova corte na desoneração da folha de pagamentos
Com a aprovação do último item do ajuste fiscal, empresas pagarão alíquota maior sobre a folha de pagamentos
O Senado aprovou na noite desta terça-feira, com 45 votos a favor e 27 votos contrários, o projeto de lei da Câmara (PLC) 57/2015, que corta a desoneração na folha de pagamentos e aumenta o imposto sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia. O projeto era o último item do ajuste fiscal, enviado ao Congresso pelo Executivo. O texto agora vai para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), optou por manter o texto aprovado na Câmara e recebeu apoio dos colegas. Os partidos de oposição se manifestaram contra a aprovação da matéria, que representa boa parte do ajuste proposto pelo governo.
Ao fim da votação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), declarou que o texto aprovado não faz parte da Agenda Brasil, lista de medidas criadas em parceria com a equipe econômica com o objetivo de selar a paz entre Executivo e Senado.
Apesar de considerar a pauta do ajuste fiscal como negativa, o relator Eunício Oliveira disse que não promoveria alterações para não postergar novamente a votação da medida, essencial para a conclusão do ajuste proposto pelo governo. “Mesmo eu descordando de algum texto, que eu entendo que poderia ser mais alargado, encaminho os pareceres favoravelmente nos termos do que foi aprovado na Câmara dos Deputados, sem nenhum tipo de emenda”.
Segundo o senador, o momento é de pensar na unidade nacional. Eunício disse ainda que a aprovação do projeto abrirá caminho para a Casa se debruçar sobre a Agenda Brasil, conjunto de projetos e medidas apresentados pelos líderes e pelo presidente do Senado, Renan Calheiros com objetivo de “criar uma expectativa positiva para animar a economia”.
O projeto das desonerações aumenta a contribuição previdenciária que as empresas têm de recolher ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O governo chegou a sugerir uma emenda de redação para vetar os benefícios sobre a folha de pagamento dados aos setores de transportes, confecções, call center, calçadista e empresas de comunicações. Mas o senador disse que não acataria mudanças no texto somente para facilitar os vetos.
Plano que deu errado – As desonerações em mais de cinquenta segmentos econômicos foram implementadas por etapas e previam que a contribuição social das empresas deixasse de ser feita com base na folha de pagamentos e passasse a ocorrer em relação à receita bruta. A alíquota, que era de 20% sobre a folha, passou a ser de 1% e 2% sobre a receita, dependendo do porte da companhia. Agora, com a nova regra, as alíquotas sobem para 2,5% e 4,5%, respectivamente. As empresas com mão de obra intensiva, como de telemarketing, por exemplo, saíram ganhando com as desonerações. Já uma parcela pequena das empresas, em especial aquelas que usam menos mão-de-obra, acabaram sendo prejudicadas – boa parte delas está no setor de tecnologia.
O objetivo do Ministério da Fazenda, ao colocar em prática as desonerações, era estimular a produtividade e o aumento de emprego na indústria. Para isso, aceitou uma renúncia fiscal de cerca de 25 bilhões de reais ao ano. Com a nova alíquota, a renúncia recuará para 20 bilhões de reais este ano e 12,8 bilhões de reais a partir de 2016. Pelos cálculos da Fazenda, das 90.000 empresas beneficiadas pela medida nos anos anteriores, apenas 56.000 continuarão economizando mesmo com a alíquota mais alta. As demais verão seus gastos tributários serem elevados. Segundo o ministro Joaquim Levy, manter o pacote de desonerações da forma como foi concebido implicaria na renúncia de mais de 2 bilhões de reais em arrecadação no mês – uma conta que o governo não está disposto a pagar em período de cofres públicos a níveis alarmantes.
As alíquotas estabelecidas pela gestão anterior não geravam receita suficiente para suprir o caixa da Previdência Social no mesmo patamar que o porcentual cobrado sobre a folha de pagamentos. Isso fazia com que o Tesouro tivesse de entrar em ação para compensar a Previdência pelas perdas.
Com a mudança, as empresas poderão, a partir de agora, optar se querem permanecer com o regime atual de tributação ou voltar para o modelo antigo, de 20% sobre a folha. Tal opção poderá beneficiar justamente as empresas que não requerem ampla mão-de-obra.
(Da redação)
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