Sem acordo no Congresso, governo dos EUA é ‘paralisado’

Deputados republicanos voltaram a impor emendas ao Obamacare e Senado as rejeitou, deixando o governo oficialmente sem recursos para pagamentos

Por Da Redação
1 out 2013, 01h07

Prédio do Congresso Americano (Capitólio) em Washington (Shutterstock/Getty Images/VEJA)

A paralisação de quase 1 milhão de funcionários de órgãos federais dos Estados Unidos decorrente do impasse sobre a lei orçamentária americana começou oficialmente à meia-noite desta terça-feira, quando expirou o prazo para que o Congresso chegasse a um acordo sobre o financiamento das contas do governo no novo ano fiscal, que começa neste 1º de outubro. Esta é a primeira paralisação parcial do governo desde a administração de Bill Clinton, que suspendeu pagamentos por um total de 21 dias entre o fim de 1995 e o início de 1996, quando duas crises orçamentárias seguidas custaram 1,4 bilhão de dólares aos contribuintes, conforme dados oficiais.

Entre os efeitos da paralisação estão a suspensão dos salários de quase 800 000 funcionários públicos – existem mais de 2 milhões deles no governo federal, e aqueles que não forem mandados para casa podem ser solicitados a trabalhar sem data para receber. Além disso, parques nacionais e tribunais federais serão fechados e a emissão de passaportes deve atrasar. Segundo a Casa Branca, o governo só tem recursos em caixa para custear as áreas afetadas (as consideradas não essenciais) até 17 de outubro.

Senado dos EUA derruba proposta da Câmara e impasse orçamentário continua

O mais recente capítulo da batalha entre democratas e a oposição republicana sobre as verbas do governo ocorreu na noite desta segunda, quando a Câmara dos Representantes, liderada por deputados republicanos, enviou ao Senado outra proposta de financiamento emergencial do estado americano. Como continha uma cláusula que postergava a entrada em vigor do Obamacare, a lei de reforma da saúde promovida pelo presidente Barack Obama e já aprovada pelo Congresso, o Senado voltou a rejeitar um plano orçamentário por 54 votos contra 46. Até agora, a maioria dos senadores rejeitou todas as ações da Câmara que modificam a legislação de saúde criando vínculos com a lei sobre gastos federais – e a Câmara rejeitou todas as propostas do Senado associando o financiamento federal à entrada em vigor do Obamacare.

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Contexto – Diversos setores do governo americano precisam de financiamento anual para continuar operando. Por essa razão, a cada ano, o Congresso deve votar um projeto de orçamento estabelecendo prioridades e o valor de financiamento a ser liberado. Contudo, com o Senado e a Câmara dos Representantes dominados por partidos opostos, um impasse tem se tornado constante na hora de definir o orçamento.

Mecanismos foram criados para permitir, de forma automática, que o orçamento para financiar tais setores fosse ampliado ao longo do ano. Contudo, o último mecanismo possível termina em 30 de setembro. Assim, se democratas e republicanos não chegarem a um acordo, não haverá recursos para financiar o governo até o final de 2013.

A grande moeda de troca é o Obamacare, o plano de saúde criado pelo governo de Barack Obama. O plano foi aprovado há cerca de três anos e sua entrada em vigor está prevista para outubro. Contudo, os republicanos, em troca da aprovação do financiamento emergencial do estado, querem vetar determinados pontos do Obamacare, por meio de emendas ao plano orçamentário. Tais mudanças não são admitidas pelo Senado, de maioria democrata. E aí se dá o impasse: republicanos da ala mais conservadora, o chamado Tea Party, querem usar a paralisação do estado como artifício para pressionar os democratas a postergarem ainda mais a implantação do Obamacare.

Teto da dívida – O Congresso deve votar, além disso, um aumento do limite legal do endividamento do país, atualmente em 16,7 trilhões de dólares, sem o qual os EUA se arriscam à primeira moratória de sua história a partir de 17 de outubro.

No momento, o governo federal funcionou graças a “medidas extraordinárias” adotadas pelo Departamento do Tesouro, mas o titular da pasta, Jacob Lew, advertiu que em meados de outubro os fundos acabarão.

Militares – Mesmo com a paralisação dos pagamentos federais, o presidente Barack Obama assinou nesta segunda-feira uma lei que permitirá que todos os militares continuem recebendo seus salários durante o “fechamento” do governo. A lei foi aprovada unanimemente no domingo pela Câmara dos Representantes e confirmada na segunda-feira pelo Senado.

A medida garante o pagamento dos militares ativos, da Guarda Litorânea e os civis e prestadores de serviço que dão apoio aos departamentos de Defesa e Segurança Nacional, durante o período que durar a paralisação temporária do governo. No entanto, se estima que 50% dos 800 mil funcionários civis do Pentágono serão enviados para casa, muitos deles sem receber, enquanto durar a crise.

(Com Reuters)