Sem acordo, comissão adia votação da MP sobre regras do seguro-desemprego
Segundo relator, ainda há divergência entre governo e centrais sindicais nas regras do abono salarial
Foi suspensa sem acordo a sessão da comissão mista da medida provisória (MP) 665 que traz alterações em regras trabalhistas. A expectativa do governo era de que o parecer do relator Paulo Rocha (PT-PA) fosse apreciado ainda nesta quarta-feira, mas a votação ficou para depois do feriado de Tiradentes.
Na tarde desta quarta, a sessão foi aberta para discutir o texto, mas teve a participação de poucos parlamentares, que reclamaram do prazo curto para avaliar o conteúdo.
Para o seguro-desemprego, o governo pretendia aumentar de seis para 18 meses o período de trabalho para recorrer ao benefício pela primeira vez. O relator propõe em seu texto que essa carência seja de 12 meses.
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Após o fim da sessão, o relator disse que ainda há divergência nas regras do abono salarial anual. O relatório do senador define o tempo de carência para pedir o benefício em três meses de atividade remunerada, que terá o valor máximo de um salário mínimo, para beneficiários que trabalhem em empresa que contribua para o PIS/Pasep. A regra atual estipula esse prazo em um mês. O governo, ao editar a MP, pretendia aumentá-lo para seis meses
“O governo está insistindo em manter 90 dias de carência para ter acesso. As centrais sindicais estão exigindo que fique sem carência. Nós vamos continuar negociando até o último momento”, disse.
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O deputado Glauber Braga (PSD-RJ) afirmou que seu partido pretende obstruir a tramitação da MP na comissão mista para dificultar que o texto chegue a plenário. “Não há clima para votação nem garantia de que esse texto seja aprovado. As mudanças que foram feitas são pontuais, mas elas não dão indicativos de alterações estruturais da forma de arrecadação”, disse.
Segundo Braga, um dos problemas da medida é a criação de barreiras que impactam as classes mais baixas da sociedade. “No momento de ajustes, de desemprego, não é o melhor cenário fazer isso sobre o abono e o seguro-desemprego de quem ganha o salário mínimo, em vez de fazer discussão sobre a taxação sobre grandes fortunas”, afirmou.
(Com Estadão Conteúdo)