Renda

Salário mínimo subirá menos em 2014

Cálculo de reajuste será afetado pelo baixo crescimento do PIB registrado em 2012, de 0,9%

Em sessão solene do Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher entrega o relatório final à presidente da República, Dilma Rousseff, e homenageia a Lei Maria da Penha

A gestão Dilma Rousseff deve concentrar os dois piores reajustes do salário mínimo - no primeiro (2011) e no último ano (2014) de sua administração. (Ueslei Marcelino/Reuters/VEJA)

O salário mínimo do ano que vem deve ter o segundo menor reajuste real em 12 anos de gestão do PT no Palácio do Planalto. Isso vai ocorrer por causa da mesma Política de Valorização do Salário Mínimo, que rendeu nos últimos anos polpudos aumentos no salário mínimo.

Por esse instrumento, o salário é reajustado de acordo com a inflação do ano anterior, e tem como aumento real o PIB de dois anos antes. No caso de 2014, portanto, o salário mínimo será reajustado pelo INPC de 2013, e o aumento real será equivalente ao PIB de 2012, que foi de apenas 0,9%. O reajuste só não será menor do que o de 2011 - naquele ano, o aumento real seguiu o PIB de 2009, quando o Brasil sofreu as consequências da crise econômica mundial. O governo concedeu, então, um reajuste real de 0,4%.

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Coincidentemente, a gestão Dilma Rousseff terá concentrado os dois piores reajustes do salário mínimo - no primeiro (2011) e no último ano (2014) de sua administração. O governo, no entanto, ainda não definiu como ficará a política de reajustes a partir de 2016. Isso porque a Política de Valorização do Salário Mínimo, transformada em lei há dois anos, tem como prazo de validade o ano de 2015.

A prorrogação da lei vem sendo discutida internamente por técnicos de alguns ministérios, mas o tema não está posto no alto escalão do governo. Até porque a avaliação é a de que há uma regra definida até um ano depois da eleição presidencial e o tema é sensível em demasia, do ponto de vista político, para ser antecipado em debate.

Além disso, o PIB fraco de 2012 (0,9%) é um ingrediente que dá um pouco mais de tranquilidade ao quadro, não gerando manifestações contrárias dos empregadores e tendo de ser aceito pelos trabalhadores.

Na área técnica, há grupos que avaliam como já terminada a política de valorização do mínimo e argumentam, portanto, que não há motivos para que a regra seja estendida por mais tempo. Há outras áreas, no entanto, favoráveis à existência de uma fórmula específica que dê previsibilidade a esses reajustes e que acabe diluindo as manifestações anuais de sindicatos. Entre críticas e defesas, não há expectativa de mudança de regra no curto prazo e o mais provável é que o assunto siga congelado até a eleição.

Sindicatos — As centrais sindicais temem que o governo já esteja se preparando para abandonar a política. Apesar da data final estabelecida, havia a perspectiva de que o uso da fórmula fosse prorrogado. "Já foi estabelecida mais uma guerra para 2014", previu o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Fequimfar), Sergio Leite, que também é primeiro secretário-geral da Força Sindical.

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Segundo Leite, técnicos do governo já deram a entender que esse período de valorização do mínimo está com os dias contados. "Ninguém fala disso claramente, mas, para bom entendedor, não é preciso pingar os '‘is'’", disse o sindicalista, após participar ontem de reunião extraordinária do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O conselho, tripartite, conta com seis representantes do governo, seis de empregadores e seis de trabalhadores.

(com Estadão Conteúdo)

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