Restituição do IR começa em 17 de junho; prazo para declarar termina hoje

Receita divulgou calendário nesta terça; tire suas dúvidas sobre declaração

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Leão do imposto de renda e receita federal
Leão do imposto de renda e receita federal(Cameron Spencer/Getty Images/VEJA)

No último dia para entrega da declaração do Imposto de Renda 2013, a Receita Federal divulgou, no Diário Oficial da União, o calendário de pagamento das restituições neste ano. Ao todo, serão sete lotes de restituição, divididos de junho a dezembro. O primeiro lote será pago em 17 de junho. O prazo para entregar a declaração termina às 23h59min59s desta terça-feira.

O segundo lote de restituições será pago em 15 de julho. O terceiro, em 15 de agosto. O quarto, em 16 de setembro. O quinto lote ficou para 15 de outubro. O sexto, para 18 de novembro e o sétimo, 16 de dezembro. Terão prioridade para receber a restituição os contribuintes com mais de 60 anos e os portadores de doenças graves ou com deficiência física ou mental. Além disso, têm prioridade as declarações entregues pela internet.

Último dia - A multa mínima para quem perder o prazo é de 165,74 reais e pode chegar a até 20% do valor do imposto devido. O imposto poderá ser pago em até oito vezes, com valor mensal mínimo de 50 reais. A primeira parcela ou parcela única vence no dia 30 de abril. Caso o valor de imposto devido seja inferior a 100 reais, o pagamento deve ser feito em cota única, informa a Receita Federal.

A apresentação da declaração pode ser feita via internet, pelo programa de transmissão, ou por disquete, a ser entregue nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa em todo o país. A Receita espera receber este ano 26 milhões de declarações.

Na última sexta-feira, o subsecretário de Fiscalização da Receita, Caio Marcos Cândido, anunciou que 200.000 pessoas já haviam sido selecionadas com base nas declarações de 2012 e 2013 e seriam fiscalizadas a partir deste mês por suspeita de fraude.

Manual - O Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), parceiro do site de VEJA no IR 2013, disponibilizou um manual para auxiliar no preenchimento da declaração. O material, com 89 páginas, aborda detalhadamente os principais pontos da declaração.

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