Mais Lidas

  1. Janot pede ao STF que proíba PF de negociar delações

    Brasil

    Janot pede ao STF que proíba PF de negociar delações

  2. Após reprovar filha de Cunha, funcionário do Detran foi acusado de extorsão e punido, diz jornal

    Brasil

    Após reprovar filha de Cunha, funcionário do Detran foi acusado de...

  3. No Senado, Cardozo insiste em 'golpe' e diz que pedirá suspeição do relator

    Brasil

    No Senado, Cardozo insiste em 'golpe' e diz que pedirá suspeição do...

  4. Saiba por que seu cachorro não gosta de abraços

    Ciência

    Saiba por que seu cachorro não gosta de abraços

  5. João Santana e Mônica Moura viram réus na Lava Jato

    Brasil

    João Santana e Mônica Moura viram réus na Lava Jato

  6. Senadora governista tenta paralisar comissão do impeachment

    Brasil

    Senadora governista tenta paralisar comissão do impeachment

  7. Por regulamento esdrúxulo, Sport menospreza Copa do Brasil e é eliminado

    Esporte

    Por regulamento esdrúxulo, Sport menospreza Copa do Brasil e é...

  8. Janaína Paschoal: 'Foram anos de falsidade ideológica na nossa cara'

    Brasil

    Janaína Paschoal: 'Foram anos de falsidade ideológica na nossa cara'

Renan proporá nova divisão do ICMS para e-commerce

Líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), vai sugerir que o destino da mercadoria recolha 60% do imposto e a origem, 40%

- Atualizado em

Renan Calheiros, senador (PMDB-AL)
Renan Calheiros definirá a proposta que o governo vai encampar(André Dusek/AE/VEJA)

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou nesta terça-feira que o líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), vai apresentar nesta quarta-feira um parecer que propõe uma nova divisão do ICMS para o comércio eletrônico com o objetivo de privilegiar os estados destinos das mercadorias. Em vez de assegurar, como é atualmente, o repasse integral do imposto para a origem, o parecer de Renan, segundo Braga, vai sugerir que o destino recolha 60% do imposto e a origem, 40%.

Leia mais:

Guerra fiscal do e-commerce aproxima-se do fim

O texto de Renan será apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A mudança será feita na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS). Dessa forma, esse será o projeto que o governo vai encampar para levar adiante a aprovação das novas regras para o rateio tributário do comércio eletrônico, que faz parte do pacote de medidas sugeridas semana passada ao Senado para estimular a economia.

"Todos estão perdendo com a regra atual do comércio eletrônico", afirmou Braga, referindo-se implicitamente a São Paulo, principal estado dessa modalidade de comércio no país. "É uma mudança muito importante", completou ele, após um dia de várias reuniões para fechar o acordo.

Renan, contudo, não deve fixar no parecer a alíquota de ICMS a ser adotada. Há quem defenda no governo a adoção de 8% ou 12% de imposto. A tendência é deixar a fixação do porcentual para o Executivo.

A PEC deve ir a votação apenas na próxima semana, após Renan apresentar seu parecer. Senadores dão como certo um pedido de vista para discutir a proposta, ainda mais considerando-se que, ao menos na Casa, existem outras duas matérias que tratam do tema.

Se aprovada na CCJ, a PEC ainda precisa ir para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e ao plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

(com Agência Estado)

TAGs:
Comércio Eletrônico
Guerra Fiscal