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Renan apresenta agenda anticrise à equipe econômica do governo

O peemedebista defende a aprovação de uma proposta que vincula as alterações na legislação das desonerações ao cumprimento de metas de criação ou preservação de emprego

Por Da Redação
10 ago 2015, 20h20

Após se reunir com ministros, em sua residência oficial, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nesta segunda-feira, 10, um pacote anticrise do Congresso. A agenda prevê a votação de 27 propostas legislativas divididas em três grandes eixos: melhoria do ambiente de negócios, equilíbrio fiscal e proteção social. Além de se encontrar com ministros da área econômica, Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), o peemedebista também recebeu Eduardo Braga (Minas e Energia) e Edinho Silva (Comunicação Social) e o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Renan disse que Levy dará uma sinalização sobre o pacote na quarta-feira, quando deverá ir a uma reunião na Presidência do Senado. Ele se tornou um dos principais alvos do afago do Palácio do Planalto desde o rompimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e tem sinalizado que poderá ajudar o governo diante das crises política e econômica. Renan e Cunha são alvos da Lava Jato.

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No pacote referente à proteção social, o peemedebista defende a aprovação de uma proposta que vincula as alterações na legislação das desonerações ao cumprimento de metas de emprego ou de preservação de emprego. A política, de acordo com o documento, também valeria para o acesso ao crédito subvencionado. O projeto de desonerações é o primeiro item da pauta do Senado, trancando todas as votações.

O presidente do Senado quer realizar também outras quatro ações no eixo de proteção social: 1) aperfeiçoar o marco jurídico e o modelo de financiamento da saúde, inclusive avaliando a proibição da concessão de liminares judiciais que determinem o tratamento com procedimentos experimentais onerosos ou não homologados pelo SUS; 2) avaliar a possibilidade de cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda, levando em conta o Imposto de Renda; 3) compatibilizar os marcos jurídicos da educação às necessidades de desenvolvimento econômico e da redução das desigualdades; 4) e compatibilizar a política de renúncia de receitas, no orçamento público, à obtenção de resultados positivos no enfrentamento das desigualdades regionais e na geração de emprego e renda, conforme previsto na Constituição.

No eixo de equilíbrio fiscal, constam 13 ações: 1) reformar a Lei de Licitações, a partir do projeto da senadora licenciada e ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB-TO); 2) implantar Autoridade Fiscal Independente, proposta do próprio Renan; 3) aprovar a Lei de Responsabilidade das Estatais, para dar maior transparência e profissionalização aos órgãos; 4) aprovação uma emenda constitucional que impeça o governo federal de criar programas que gerem despesas a Estados, municípios e o Distrito Federal, sem a indicação das respectivas fontes de financiamento; 5) regulamentar o Conselho de Gestão Fiscal, órgão previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal que fixaria, entre outras medidas, se uma determinada operação, como uma “pedalada fiscal”, fere a lei ou não.

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Renan defende ainda no eixo do equilíbrio fiscal: 6) a reforma do PIS/Cofins de forma gradual com foco na “calibragem” das alíquotas do imposto; 7) reforma do ICMS com a redução das alíquotas e outras medidas do pacto federativo; 8) aprovação da proposta que repatria recursos de brasileiros no exterior não declarados ao Fisco; 9) revisão de resolução do Senado que regula o imposto sobre heranças, sobretudo com discussão sobre o teto da alíquota (convergir com média mundial, de 25%) – atualmente o imposto é de 2% a 4%; 10) favorecer maior desvinculação da receita orçamentária, dando maior flexibilidade ao gasto público. Nesse ponto seria estabelecido um “TAC Fiscal” para “zerar o jogo” e permitir melhor a gestão fiscal futura; 11) ampliar a idade mínima para a aposentadoria, mediante estudos atuariais e levando-se em conta a realidade das contas da Previdência Social; 12) reajuste planejado dos servidores dos Três Poderes, de maneira a se ter uma previsibilidade de médio e longo prazos dessas despesas; 13) priorizar a solução para os restos e contas a pagar.

Renan propõe ainda nove medidas para a melhoria do ambiente de negócios do país, como (1) dar mais segurança jurídica aos contratos, para “blindar a legislação contra surpresas e mudanças repentinas”; (2) aperfeiçoar o marco regulatório das concessões; (3) a criação de um mecanismo chamado “Avaliação de Impacto Regulatório” para monitorar as decisões das agências reguladoras; (4) a aprovação de uma proposta para melhorar a segurança jurídica dos trabalhadores terceirizados; (5) a implementação do marco jurídico do setor da mineração. Em frentes polêmicas, propôs (6) revisar as terras costeiras “como forma de incentivar novos investimentos produtivos”; (7) revisar a regulamentação das terras indígenas para “compatibilizá-las com as atividades produtivas”, (8) revisar o licenciamento de obras em cidades históricas, orla marítima e unidades de conservação para incentivar o turismo; (9) e simplificar o licenciamento ambiental para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

(Com Estadão Conteúdo)

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