As dificuldades vividas pelo setor elétrico nos últimos anos possuem “estreita relação” com deficiências da atuação governamental no setor, concluiu o Tribunal de Contas da União (TCU) em relatório divulgado durante sessão plenária nesta quarta-feira, intitulado Fisc Energia.

De acordo com a autarquia, o setor passa por uma crise de caráter sistêmico, que resultou em aumentos tarifários, gerou instabilidade entre os agentes do mercado e o desligamento em algumas ocasiões do abastecimento regional.

O TCU mostrou-se preocupado com o fato do governo não ter revisado as garantias físicas das geradoras de energia, o que resultaria em uma superavaliação das usinas. Além disso, o relatório constatou uma alta dependência de regimes hidrológicos favoráveis e afirmou que o setor é “muito” vulnerável a momentos de escassez de água.

O relatório também apontou que o governo não está propondo medidas para modernização e que atrasos nas obras do setor geraram um custo de 8,3 bilhões de reais.

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Para o TCU, a Medida Provisória 579, que antecipou a renovação das concessões de energia elétrica em geração e transmissão, não produziu os efeitos esperados e proporcionou apenas uma redução inicial e provisória dos preços de energia.

Segundo os cálculos do órgão de controle, o reajuste de tarifas autorizado pelo governo elevou o preço médio da eletricidade no país de 276 reais por megawatt-hora (MWh) em 2014 para 403,04 reais por MWh no primeiro trimestre de 2015. Em 2012, antes do pacote de renovação das concessões lançado pelo governo com a promessa de redução estrutural das tarifas, o preço médio do MWh foi de 292,85 reais. “Aumentos tarifários, instabilidade entre agentes do mercado e até desligamentos indesejados têm ligação com conclusões passadas do TCU que identificaram deficiências na gestão do setor”, afirmou o ministro relator do documento, Vital do Rêgo.

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Citando a alta dependência do setor a períodos de hidrologia favorável, o TCU destacou que o esgotamento dos reservatórios das hidrelétricas é acelerado, mesmo com amplo despacho das usinas térmicas. “O sistema está muito vulnerável a períodos curtos de hidrologia desfavorável”, completou.

O Fisc Energia aponta os atrasos nas obras dos empreendimentos de geração e transmissão como um principais problemas estruturais do setor elétrico. O levantamento do TCU mostra que 79% das hidrelétricas estão com obras atrasadas, com atraso médio de oito meses. No caso das termelétricas, há atrasos em 75% dos empreendimentos, de 11 meses na média. Já para as linhas de transmissão, os cronogramas não estão sendo cumpridos em 83% dos projetos, com atrasos de 14 meses na média.

Outros problemas estruturais apontados pelo TCU são a superavaliação das garantias físicas das usinas de geração, a falta de uma política de modernização dos equipamentos já instalados no parque gerador, o elevado índice de perdas de eletricidade no sistema e a construção de hidrelétricas apenas a fio d’água.

(Com Estadão Conteúdo e Reuters)