Relatório da MP dos Portos afaga Eduardo Campos e empresários

Texto apresentado na tarde desta quarta-feira pelo senador Eduardo Braga (PMDB) inclui pleitos do setor empresarial e de governadores de estados afetados pelas mudanças regulatórias

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 17 abr 2013, 17h47

O senador Eduardo Braga em Brasília (José Varella/Agência Senado/VEJA)

Depois de embates diretos com o Palácio do Planalto, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentou nesta quarta-feira o relatório da Medida Provisória nº 595, a chamada MP dos Portos, e incluiu no texto pedidos do setor empresarial, como a possibilidade de prorrogação de contratos de terminais em portos públicos arrendados pela iniciativa privada depois do marco regulatório do setor, datado de 1993. O texto também prevê a renovação por cinco anos, a critério do governo, das concessões de portos cujos contratos de arrendamento tenham sido assinados antes de 1993.

Embora setores empresariais tivessem proposto investimentos da ordem de 10 bilhões de reais em obras de ampliação e modernização dos terminais, o Palácio do Planalto não aceitou a proposta de renovar pelo prazo de dez anos os contratos de arrendamento nos portos públicos assinados antes de 1993 e que, portanto, estão vencidos ou prestes a vencer. Em busca de uma solução intermediária, Eduardo Braga deixou a cargo do governo federal a possibilidade de revitalização desses contratos e fixou em cinco anos o período máximo de vigência de uma eventual renovação.

Vídeo: Entenda o gargalo dos portos no Brasil

Também contrário ao que exigia a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em negociações preliminares, o relatório de Braga contempla ainda a criação da figura dos terminais-indústria, que seriam destinados exclusivamente a companhias que têm carga própria suficiente para operar este tipo de porto. Neste caso, como não há concorrentes na operação da carga, fica dispensada a abertura de chamada pública, uma espécie de processo seletivo em que se analisam estudos de viabilidade das empresas candidatas a operar os terminais-indústria. Nos bastidores, aliados dizem que o senador Eduardo Braga decidiu apresentar o relatório mesmo com diversos pontos de atrito com o governo. A MP dos Portos precisa ser votada na comissão especial e nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 16 de maio para não perder a validade.

Continua após a publicidade

Eleições – No relatório da MP dos Portos, que será debatido na próxima terça-feira e votado no dia seguinte, o senador peemedebista também inclui no texto um afago ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que, ao longo dos debates, criticou a centralização de decisões e outorgas nas mãos da União e a consequente a perda de poder dos estados sobre os portos sob sua gestão, como o porto de Suape, em território pernambucano.

O embate com o provável adversário da presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2014 foi amenizado com a inclusão no relatório do seguinte dispositivo: se a União assim desejar, os portos já delegados aos estados poderão continuar sob a responsabilidade dos governos locais. O texto aponta que a possibilidade de os estados realizarem as licitações nos portos delegados será analisada caso a caso pela União. “Como forma de evitar uma excessiva centralização administrativa, inserimos um dispositivo prevendo que a União poderá delegar aos estados ou municípios que tenham recebido delegação para a exploração de porto a elaboração do edital e a realização de licitação para arrendamentos”, informa o relatório do senador Eduardo Braga.

Continua após a publicidade

Com o argumento de destravar os gargalos do setor portuário e superar as deficiências que elevam o Custo Brasil, a MP dos Portos também autoriza a criação de terminais privados com a possibilidade de movimentação de carga de terceiros, e não mais com a exigência de carga própria do operador. “O Brasil precisa expandir e aperfeiçoar seu setor portuário. É imprescindível a atração de capital privado para suprir a necessidade de investimentos”, disse o parlamentar, ao apresentar o relatório da medida provisória. “Ao criar os instrumentos para a integração do planejamento logístico, promover a abertura do setor a novos investimentos privados e estimular a concorrência, reduzindo custos, a medida provisória cumpre os objetivos”, afirmaram, em nota após a divulgação do relatório, confederações e associações patronais.

Direitos trabalhistas – As disputas por direitos trabalhistas formaram o primeiro embate enfrentado pelo senador Eduardo Braga nas discussões sobre a MP dos Portos. Depois de ter conseguido demover sindicalistas de novas ameaças de greve, o parlamentar fez um acordo com trabalhadores portuários para contemplar exigências da categoria. Com a garantia do Palácio do Planalto de que não serão vetadas as medidas fruto do acordo, foram asseguradas no relatório da MP propostas como a não contratação de mão-de-obra temporária no caso de capatazes, estivadores, vigilantes de embarcações e pessoas responsáveis por conferência e conserto de carga; a implantação da renda mínima, que funcionará como uma espécie de seguro desemprego do trabalhador avulso que não estiver empregado, além de um regime de aposentadoria.

O regime de contratação dos trabalhadores, segundo o acordo costurado na MP dos Portos, estabelece que os portos privados poderão negociar em sua convenção como vão trabalhar, se com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou com por meio de trabalhadores avulsos. Nos portos públicos, a contratação de mão-de-obra precisará ser feita via Órgão Gestor da Mão de Obra (Ogmo), que recruta os trabalhadores e determina todos os detalhes da contratação: o trabalhador, o preço, as horas de trabalho.