Regime automotivo deverá ser concluído nesta semana
Após o programa Inovar-Auto, sancionado nesta terça-feira, setor espera agora a regulamentação do novo regime automotivo que vai vigorar de 2013 a 2017
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, afirmou nesta terça-feira que está “praticamente nos últimos detalhes o decreto do regime automotivo.” Ele disse que acredita que o decreto será publicado ainda nesta semana.
Para o ministro, o novo regime automotivo terá “forte incentivo tributário” à inovação das empresas do setor. “Esse incentivo virá por redução do IPI, que é o imposto federal”, comentou.
“Precisamos atualizar a nossa indústria automobilística”, declarou Pimentel. “As empresas que estão no país são sólidas, mas tecnologicamente desatualizadas”, apontou. “Haverá premiação forte para os que atenderem as metas do novo regime automotivo”, destacou. O ministro do Desenvolvimento fez os comentários antes de participar, em São Paulo, do evento Prêmio Anamaco 2012.
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Novo regime – O programa Inovar-Auto – que tem como objetivo apoiar o desenvolvimento tecnológico e a eficiência energética do setor automotivo brasileiro – foi sancionado nesta terça pela presidente Dilma Rousseff. Ele faz parte do pacote de benefícios que constavam da medida provisória nº 563, transformada na Lei nº 12.715/12 pela sanção presidencial. O governo prepara agora a regulamentação do novo regime automotivo que vai vigorar de 2013 a 2017.
Segundo o texto sancionado, o Inovar-Auto será válido até 2017 e vai conceder crédito de recolhimento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com base nos recursos gastos em cada mês com pesquisa e desenvolvimento em áreas como ferramentaria, insumos, capacitação de fornecedores e engenharia industrial básica. O benefício será estendido a importadoras de veículos que possuam planos para instalação de fábricas no país, como é o caso das montadoras JAC e BMW.
O texto afirma que o governo vai determinar os limites e as condições para uso do crédito de IPI. Na semana passada, fontes governamentais afirmaram que um dos objetivos do governo com o novo regime automotivo é incentivar a redução entre 11% e 22% no consumo de combustível de veículos.
(com Agência Estado e Reuters)
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