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Refis de empresas ajudam a salvar arrecadação de novembro

Resultado do mês subiu 27% em relação a 2012 e ficou em 112,5 bilhões reais — receitas extraordinárias representam 20 bilhões de reais

- Atualizado em

Produção de cédulas de notas de 20 reais na Casa da Moeda no Rio de Janeiro
Produção de cédulas de notas de 20 reais na Casa da Moeda no Rio de Janeiro(Marcelo Sayão/EFE/VEJA)

O governo federal arrecadou 112,517 bilhões de reais em impostos e contribuições em novembro, informou a Receita Federal nesta segunda-feira. O valor é recorde para o mês e representa alta real de 27,08% em comparação ao mesmo período de 2012. A arrecadação também subiu em relação a outubro (10,81%). Foi o melhor resultado para meses de novembro e a terceira maior arrecadação mensal da história.

A principal contribuição para o resultado foi o parcelamento de dívidas das empresas com a Receita Federal, o Refis da Crise, que rendeu 20 bilhões de reais aos cofres do Fisco.

A arrecadação das chamadas receitas administradas pela Receita Federal somou 110,583 bilhões de reais no mês passado. As demais receitas (taxas e contribuições recolhidas por outros órgãos) foram de 1,934 bilhão de reais. No acumulado do ano até novembro, a arrecadação soma 1,019 trilhão de reais, uma alta real de 3,63% sobre igual período do ano passado.

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Impostos - A arrecadação de IRPJ/CSLL, que reflete o comportamento do lucro das empresas, subiu 3,82% no acumulado do ano até novembro. O valor recolhido nos 11 meses deste ano soma 173,924 bilhões de reais. No mesmo período do ano passado, a arrecadação foi de 167,528 bilhões de reais.

A arrecadação com IOF caiu 11,56% e somou 26,898 bilhões de reais. O resultado, segundo a Receita, deve-se à redução na alíquota do IOF sobre operações de crédito das pessoas físicas.

Com Cofins, a arrecadação subiu 3,04% no acumulado do ano e somou 176,407 bilhões de reais. O PIS/Pasep subiu 2,02% e alcançou 46,368 bilhões de reais. Segundo a Receita, o que explica os aumentos é o crescimento no volume de vendas de dezembro de 2012 até outubro de 2013 em comparação com o período anterior.

Já o imposto de importação (II) fez a arrecadação subir 34,328 bilhões de reais no acumulado do ano, uma alta de 11,46%. A Receita atribui esse resultado, entre outros motivos, ao aumento do valor em dólar das importações e da taxa média de câmbio.

O recolhimento do IPI automóveis acumula queda de 18,56% no ano, somando 3,349 bilhões de reais, o que se deve à alteração da alíquota do tributo.

O IRPF somou 25,492 bilhões de reais no período e cresceu 1,68%. O crescimento é resultado, segundo a Receita, do aumento na arrecadação relativa às quotas da declaração de ajuste anual e no pagamento do carnê-leão. O que caiu, segundo o Fisco, oram os ganhos de capital na alienação de bens e direitos.

A arrecadação com Cide-Combustíveis caiu 99,63% no acumulado do ano e somou 10 milhões de reais. A grande queda ocorreu devido à redução a zero das alíquotas do tributo referentes a gasolina e diesel. A receita previdenciária cresceu 3,23% e somou 294,5 bilhões de reais.

Desonerações - Segundo dados divulgados pela Receita , o governo deixou de arrecadar até novembro 70,385 bilhões de reais com as desonerações tributárias. O impacto dos cortes de tributos aumentou 67,79% em relação a igual período do ano passado, quando foi registrado perda de 41,94 bilhões de reais. O maior impacto das desonerações ao longo do ano foi com a folha de salários, que soma até agora 11,97 bilhões de reais.

O governo também deixou de arrecadar 10,524 bilhões de reais com a desoneração da Cide-Combustíveis, medida adotada para diminuir o impacto da alta do preço da gasolina para o consumidor final e para ajudar no controle da inflação. Já a desoneração do IPI soma 10,80 bilhões de reais.

A Receita calculou que o impacto das desonerações em novembro chegou a 7,153 bilhões de reais ante 4,594 bilhões de reais em novembro do ano passado.

Arrecadação insuficiente - O resultado primário é a economia feita pelo governo entre sua receita e suas despesas para o pagamento dos juros da dívida pública. Mas mesmo com a arrecadação de novembro, o mercado não acredita que o governo conseguirá cumprir a meta ajustada de superávit, de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) - ou 110,9 bilhões de reais, dos quais 48 bilhões correspondem ao superávit de estados e municípios.

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Até o mês passado, o governo era responsável por cumprir a meta de outros entes da federação, se fosse necessário. Mas uma mudança na lei de Responsabilidade Fiscal foi viabilizada às pressas para tirar da União o 'fardo'. Assim, o governo central, que é composto por Tesouro, Previdência e Banco Central, terá de cumprir uma meta menor: 73 bilhões de reais. Caso estados e municípios não consigam cumprir o restante da meta, mais um fracasso no controle das contas públicas entrará na (já ampla) lista do governo Dilma.

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(com agência Reuters e Estadão Conteúdo)

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