Receita multa em R$ 60 bi multinacionais brasileiras

Punições se referem ao não pagamento de impostos sobre os lucros apurados no exterior, mas empresas contestam na Justiça as penalidades

Por Da Redação
19 mar 2013, 16h05

Para a Receita, algumas holdings só existem no papel, para evitar pagar imposto (Thinkstock/VEJA)

As multinacionais brasileiras e a Receita Federal estão travando uma disputa bilionária, que pode ameaçar a internacionalização das empresas. A Receita aplicou multas que, somadas, chegam a 60 bilhões de reais devido ao não pagamento de impostos sobre os lucros apurados no exterior. As companhias contestam as punições na Justiça.

Para acabar com a insegurança jurídica, o Ministério da Fazenda negocia com os representantes das empresas uma nova legislação sobre o tema, que será enviada ao Congresso em breve. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, uma das alternativas é dar um prazo de oito anos para que as empresas internalizem os lucros obtidos fora do país e paguem os impostos devidos. A nova lei, no entanto, não resolve a situação das multas antigas.

Praticamente todas as grandes empresas da indústria nacional foram multadas, entre elas Vale, Petrobrás, Ambev, Gerdau, Odebrecht, CSN, Votorantim, Embraco, Camargo Correa, Andrade Gutierrez e Coamo e outras. Procuradas, as empresas não se manifestaram. A Receita também não deu entrevista.

A Vale, que concentra suas operações em uma holding na Áustria, foi multada em 36 bilhões de reais. A empresa não fez provisão no balanço, pois avalia que há possibilidade de vitória na Justiça. No caso de derrota, o impacto seria brutal, com venda de ativos ou até uma eventual adesão ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias.

Apesar de ser estatal, a Petrobras é vice-líder das multas, com cerca de 12 bilhões de reais. Em seguida, aparece a Ambev, com autuações de 2 bilhões a 3 bilhões de reais, por não pagar os impostos por lucros obtidos por duas subsidiárias no exterior, uma na Espanha e outra no Uruguai.

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Os valores restantes são menores, mas ainda assim expressivos. A Gerdau, por exemplo, foi multada em 232 milhões de reais, por consolidar lucros em uma holding na Espanha. A empresa conseguiu uma vitória em primeira instância na esfera administrativa, mas a Receita pode recorrer.

Em todos os casos, o problema é parecido. As empresas organizam as operações no exterior por meio de holdings, onde consolidam lucros e prejuízos apurados ao redor do mundo. Uma fatia do lucro é reinvestida, enquanto outra parte é enviada para a matriz no Brasil, quando a controlada paga dividendos à controladora.

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As holdings são instaladas em países com os quais existem acordos para evitar a bitributação. Entre os destinos preferidos, estão Áustria e Espanha. Com base nos tratados, são pagos impostos nesses países e quase nada no Brasil. Na visão das empresas, os acordos internacionais se sobrepõem à legislação local. Para a Receita, algumas dessas holdings só existem no papel, para evitar pagar imposto.

De acordo com advogados e fontes das empresas, o potencial de passivo tributário é, pelo menos, o dobro das multas já aplicadas. Boa parte das autuações expedidas pela Receita no ano passado são referentes a 2008 – prazo-limite para as multas, já que a infração expira em cinco anos. Ou seja, as multas dos últimos cinco anos ainda não teriam sido contabilizadas.

“As divergências entre as empresas e o Fisco geraram uma insegurança jurídica brutal. O Brasil precisa com um urgência de uma nova lei, que não retire a competitividade do setor privado”, diz Bernard Appy, sócio da LCA Consultores e ex-secretário executivo da Fazenda.

“As multas da Receita contradizem o objetivo de outros órgãos do governo de promover a internacionalização das empresas brasileiras”, diz Roberto Giannetti da Fonseca, diretor do departamento de comércio exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

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(com Estadão Conteúdo)