Contas públicas

Reajuste de aposentados reforça trajetória assistencialista do governo

É sintomática dos caminhos de política pública trilhados por seguidos governos brasileiros a decisão tomada nesta terça-feira pelo presidente Lula de aprovar o reajuste de 7,72% das aposentadorias acima de um salário mínimo. Graças a um misto de conveniência política, influência do 'lobby' dos servidores públicos inativos, impedimentos legais e, principalmente, foco nos dividendos políticos de curto prazo, a medida é reveladora do seguinte fato: o estado brasileiro é assistencialista, principalmente quando se trata dos pensionistas.

Não se trata de criticar levianamente o direito de os mais velhos serem bem tratados pelo estado, mas apenas de constatar uma máxima da economia: a de que os recursos são finitos e, por isso, devem ser gastos com o nobre intuito de gerar o máximo de benefício à sociedade. Os especialistas ouvidos por Veja.com afirmam que o melhor seria uma distribuição mais equânime dos recursos públicos, com a consequente ampliação dos investimentos para melhoria da infra-estrutura e da educação.

Estima-se que o reajuste aprovado nesta terça-feira deverá impactar os cofres públicos em 30 bilhões de reais nos próximos cinco anos. O "rombo" em 2010, conforme o Ministério da Fazenda, ficaria em 1,6 bilhão de reais. O analista de contas públicas da consultoria Tendências, Felipe Salto, afirma que é demagogia postular que este valor seria impedimento para o cumprimento da meta de superávit primário de 3,3% do PIB neste ano. Acrescenta o economista: "O problema vai além da discussão sobre se cabe ou não cabe no Orçamento. De fato, não haverá dificuldade do governo em absorvê-lo. Ela é incorreta sim sob o ponto de vista do sinal que transmite". A sinalização é de que o governo continuará a dar prioridade aos gastos correntes (benefícios assistenciais, pessoal ativo e inativo, custeio da máquina pública e outras despesas).

Estado brasileiro não investe - "O setor público desaprendeu a investir e nós viramos um estado transferidor de renda", aponta o especialista em contas públicas, Raul Velloso. O consultor explica que este processo não é novo. Trata-se de uma tendência que remonta ao fim da ditadura e que se acentuou no último governo.

Segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), descontando-se da arrecadação tributária (maior componente do orçamento do governo) as transferências assistenciais, subsídios, previdência social e o montante consumido pelos juros da dívida pública, sobram apenas 14% do PIB, aproximadamente, para o governo gastar com serviços e bens públicos (saúde, educação, segurança, estradas, aeroportos, prisões, entre outros).

Essa guinada no modelo dos gastos públicos, apontada pelos especialistas, implica entraves ao potencial de crescimento do país. Com baixo investimento governamental em capital fixo (bens que servem para produzir outros bens, como estradas e máquinas), a capacidade de produção futura fica na dependência exclusiva dos esforços do setor privado - que, como se não bastasse, é penalizado com uma das maiores cargas tributárias do mundo, de 36,5% do PIB.

"A gente não está preparado pra crescer. (O PIB) bate nos 6% e o mundo desaba. Tem que subir taxa de juros", lamenta Geraldo Biasoto, diretor da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap). "Não temos infra-estrutura". E o PAC? "É apenas uma lista de obras, meio sem critério, que o governo não conseguiu cumprir nem metade", afirma.