Punição contra Petrobras será mais dura nos EUA
Leis e órgãos americanos que combatem atos de corrupção e fraudes contra investidores são mais severos do que os do Brasil
A ação simultânea da Securities and Exchange Comission (SEC), do Departamento de Justiça (DoJ), e dos tribunais norte-americanos indica que virá de fora a artilharia mais pesada contra a Petrobras, se comprovadas as denúncias de corrupção e apurados os prejuízos aos investidores estrangeiros. O poder de fogo para multas e acordos bilionários do sistema dos Estados Unidos se contrapõe à atuação limitada da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à falta de proteção aos investidores no Brasil. O Departamento de Justiça dos EUA já enviou técnicos ao Rio de Janeiro para investigar as denúncias. Especialistas afirmam que as indenizações e multas aplicadas à Petrobras podem superar os valores de casos emblemáticos, como o da elétrica Enron, cujas fraudes contábeis terminaram em acordo de 7,2 bilhões de dólares em 2006.
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No Brasil, a CVM está ligada ao Ministério da Fazenda, o que acaba abrindo questionamentos sobre seu poder de atuação em casos ligados a empresas controladas pelo governo federal. Além disso, a autarquia tem papel administrativo e o valor de suas multas é restrito. O Poder Judiciário também é mais lento e tem menos tradição em ações de reparação ao investidor. “A lei e o Poder Judiciário nos EUA são mais rígidos e fazem com que se tenha punições mais graves e economicamente maiores para as empresas do que no Brasil”, diz o advogado do Almeida Advogados, André de Almeida, que se associou ao escritório Wolf Popper para abrir uma ação coletiva contra a Petrobras nos EUA. Para ele, a Petrobras “tem grande influência na sociedade brasileira” e, por isso, a SEC pode ser mais independente para julgá-la.
Em entrevista, o presidente da CVM, Leonardo Pereira, descartou qualquer constrangimento do órgão em investigar e punir a União, controladora da Petrobras, caso necessário. “Não é verdade que a CVM só agiu por causa da SEC”, afirmou.
A estrutura tecnológica, os recursos humanos e poderes de investigação da CVM ainda estão aquém de seu par americano. A brasileira tem um quadro de 500 pessoas e orçamento na casa dos 300 milhões de reais. Já a SEC solicitou 1,7 bilhão de dólares em recursos para 2015 e tem 4.000 funcionários. Só em 2014, o órgão arrecadou 4,2 bilhões de dólares em penalidades, em 755 ações.
(Com Estadão Conteúdo)
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