Procurador diz que BC não pediu ao STF adiamento sobre planos econômicos
Segundo Isaac Sidney Menezes Ferreira, autoridade monetária tem interesse na rápida resolução da questão
O procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, afirmou nesta quarta-feira que a autoridade monetária não pediu o adiamento do julgamento dos planos econômicos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada após o adiamento da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a incidência dos juros de mora em processos coletivos que tratam do pedido de correção monetária aos poupadores que reclamam da remuneração das cadernetas de poupança por causa dos planos econômicos – Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 –
Segundo Ferreira, o BC tem interesse na rápida resolução do processo. “A questão da incidência de juros de mora em processos coletivos de planos econômicos é crucial. Trata-se de uma questão infraconstitucional que precisa ser resolvida para dar segurança jurídica”, afirmou Ferreira. “É importante e fundamental que o Judiciário diga a partir de quando passam a valer os juros de mora”, completou.
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No entendimento do Banco Central, os juros de mora só podem começar a ser computados a partir da identificação dos credores que porventura venham a ter que ser ressarcidos. Já entidades de defesa dos consumidores, como o Idec, pleiteiam que a contabilização comece a partir da aceitação dos processos coletivos. “O que o STJ decidir vinculará qualquer ação coletiva”, alertou Ferreira.
O procurador-geral do BC lembrou que a primeira estimativa da instituição para o sobre os bancos de um eventual recálculo das poupanças, feita em 2008, chegava a 105 bilhões de reais. “Mas considerando valores de juros de mora desde a aceitação do processo, uma estimativa mais recente feita pela LCA alcança 341 bilhões de reais”, acrescentou.
STF – Ferreira negou ainda que o BC tenha pedido o adiamento indefinido do julgamento do processo sobre os planos econômicos que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa ação decidirá se os bancos terão ou não que ressarcir os poupadores. “Pedimos a suspensão temporária para oitiva do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e para uma nova audiência pública”, afirmou.
Na segunda-feira, o STF confirmou o adiamento do julgamento, que ainda não tem previsão para ocorrer. “Existem fatos novos, com nova perícia do ministério público e discrepância de impactos”, completou Ferreira.
(Com Estadão Conteúdo)
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