Prefeitura do Rio interdita CSA por falta de licença
Segundo a administração do município, a siderúrgica estava operando com alvará provisório. Órgão decidiu não renová-lo porque a empresa não apresentou certidão de "habite-se"
Siderúrgica já havia sido multada em novembro do ano passado devido ao fenômeno conhecido como “chuva de prata” – vazamento de resíduos da produção de aço que causam problemas respiratórios
A prefeitura do Rio de Janeiro interditou nesta semana a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), controlada pelo grupo alemão ThyssenKrupp em parceria com a Vale, por falta de licença de funcionamento. A decisão foi publicada no Diário Oficial da cidade na segunda-feira.
A diretoria de fiscalização do município afirmou no edital de interdição que “neste local está sendo exercida a atividade de siderurgia, sem a competente licença para funcionamento de estabelecimento”. A assessoria de imprensa da Secretaria Especial de Ordem Pública do Rio de Janeiro (Seop) afirmou que a decisão está em vigor desde o dia da publicação.
A secretaria disse ainda que a CSA estava operando com um alvará provisório de funcionamento, válido por seis meses e que poderia ser renovado pelo mesmo período. Porém, o órgão afirmou que decidiu não renovar a autorização porque a empresa não apresentou certidão de “habite-se” – documento que autoriza a ocupação de um imóvel.
Procurada, a CSA informou que um problema de comunicação impediu a empresa de ser notificada em outubro sobre a necessidade de apresentação dos documentos à secretaria e que “vem atendendo a todas as exigências dos órgãos competentes”. A companhia afirmou ainda que os documentos necessários “já foram entregues na última segunda-feira”.
A Seop abriu um processo de análise dos documentos apresentados pela CSA para averiguar se ela está cumprindo a legislação. A CSA não confirmou se deixou de operar em função da interdição.
Segundo o edital, o descumprimento da decisão acarretará multa de 570,65 reais. O caso pode ser remetido ao Ministério Público do Estado “para devidas providências relativas à ocorrência de crime de desobediência”.
Problemas – A interdição da usina com capacidade para produzir 5 milhões de toneladas de placas de aço por ano acontece em um momento em que a ThyssenKrupp recebe ofertas pela unidade, a qual foi colocada à venda em maio de 2012 junto com uma laminadora do grupo nos Estados Unidos.
A CSA – projetada em 2005 quando o mercado de aço mundial não atravessava uma crise de sobreoferta e com forte alta nos custos de insumos, como carvão e minério de ferro – começou a operar em setembro de 2010. A usina sofreu uma série de atrasos e estouros de orçamento que atingiram os resultados da ThyssenKrupp, na Alemanha.
Em dezembro, o grupo alemão divulgou prejuízo de 4,7 bilhões de euros e decidiu não pagar dividendos pela primeira vez em sua história. O resultado foi causado principalmente por uma baixa contábil de 3,6 bilhões de euros em suas usinas nos EUA e no Brasil.
Além dos problemas com a prefeitura do Rio, a CSA foi multada em novembro passado em 10,5 milhões de reais pela Secretaria de Estado do Ambiente fluminense. De acordo com o órgão, a usina causou o fenômeno conhecido como “chuva de prata”, em que resíduos de produção de aço que trazem problemas respiratórios vazaram da usina, localizada no distrito industrial de Santa Cruz, na zona oeste da capital fluminense. A multa foi a terceira aplicada contra a CSA desde 2010.
(com Reuters)
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