Prefeitura de São Paulo apresenta nova proposta para regulamentar o Uber

Para operar, apps terão de adquirir créditos, que terão preço regulado de acordo com horários de utilização, área de atuação e distância percorrida

Por Da Redação
29 dez 2015, 14h49

Taxistas bloqueiam o viaduto do Chá, na região central de SP, durante protesto contra proposta de regulamentar o Uber na capital paulista - 29/12/2015 (Moacyr Lopes Júnior/Folhapress)

A prefeitura de São Paulo apresentou nesta terça-feira uma segunda tentativa de regulamentação do aplicativo de transporte privado individual Uber, com uma proposta de cobrança de taxas para esse tipo de serviço. O texto do projeto foi colocado em consulta pública e poderá receber sugestões e aprimoramentos nos próximos 30 dias, segundo comunicado da prefeitura.

O projeto prevê que os aplicativos responsáveis pela intermediação entre motoristas e usuários terão de ser cadastrados como Operadoras de Transporte Credenciadas (OTCs) e adquirir créditos de quilômetros para operar. Os créditos serão disponibilizados pela prefeitura e terão preço regulado de acordo com horários de utilização, área de atuação na cidade e distância percorrida.

Além disso, o texto prevê que os aplicativos terão seis meses para disponibilizar ferramentas que permitam conectar usuários com destinos semelhantes para que até quatro passageiros dividam um veículo durante o trajeto. O anúncio do projeto foi marcado por protestos de taxistas, que se reuniram na frente do edifício da prefeitura, no Viaduto do Chá, centro da cidade.

O Uber, por sua vez, comemorou a iniciativa, e disse em comunicado que a proposta é “inovadora”. “O prefeito Fernando Haddad mostrou mais uma vez um forte compromisso com a cidade e seus cidadãos criando uma regulamentação específica e muito inovadora para o uso intensivo da infraestrutura urbana de São Paulo”, disse a empresa em nota. “Essa nova regulação, única no mundo, cria normas para o transporte individual privado na cidade, que é o serviço prestado pelos motoristas parceiros da Uber”, completou.

A unidade brasileira da empresa norte-americana declarou ainda que participará da consulta pública aberta pela prefeitura, enviando contribuições para “fazer com que esta regulação seja o mais inovadora e inclusiva possível”. O aplicativo continua operando na cidade.

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Esta é a segunda tentativa da cidade de regulamentar o Uber, que tem cerca de 1,8 mil motoristas em São Paulo. Na primeira, a prefeitura criou alvarás para os novos “táxis pretos”, carros de luxo chamados por aplicativos. Na ocasião, o Uber havia declarado que não se encaixava na proposta, uma vez que não se classificava como serviço de táxi, e continuou operando.

Na semana passada, a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou em primeira votação um projeto de lei que autoriza serviços de transporte individual privado de passageiros, em outra tentativa de regulamentar o Uber. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação em fevereiro.

(Com agência Reuters)