Começa nesta terça-feira, a partir das 8 horas, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2011 (ano-base 2010). Vale lembrar que, quanto antes a declaração for entregue, mais cedo será liberada a restituição. O prazo termina à meia-noite do dia 29 de abril. A Receita Federal preparou algumas novidades para este ano. A principal delas é que não será mais aceita a declaração por meio de formulário de papel.

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Além disso, o programa de envio da declaração emitirá ao contribuinte duas vias de recibo de entrega. Como informou na segunda-feira o supervisor nacional do IRPF, Joaquim Adir, na primeira via não constará o número do recibo. Esta é uma medida de segurança porque muitos contribuintes precisam entregar cópia da declaração para comprovar renda, por exemplo, em operações de empréstimo bancário. Os servidores públicos também são obrigados a entregar cópia da declaração ao órgão empregador.

Como o número dos recibos dos dois últimos anos pode criar um código de acesso e senha para ter acesso aos dados do contribuinte, a Receita decidiu gerar uma via sem o número e outra, para uso pessoal do contribuinte, com o número bem destacado. Esta segunda via, também trará outras informações pessoais como pendências e débitos que a pessoa tenha com o Fisco.

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Outra novidade é que, a partir deste ano, casais homossexuais podem incluir seus parceiros como dependentes. comprovação de união estável só será exigida pela Receita se os contribuintes ficarem na malha fina.O contribuinte também poderá informar o valor que pagou ao corretor de imóveis pela administração de imóveis alugados. Ou seja, a pessoa física irá declarar o rendimento de aluguel já abatido o valor destinado às imobiliárias.

O programa para o preenchimento do documento também estará disponível para download a partir desta terça. Além do envio online, é possível entregar a declaração em CD ou disquete nas agências da Caixa Econômica e do Banco do Brasil. Pelo segundo ano consecutivo, a Receita aumentou o limite para isentos do imposto de renda. Agora, quem obteve rendimentos tributáveis de até 22.487,25 reais durante 2010, está isento de declarar. Na declaração relativa a 2009, o teto era de 17.215,08 reais.

Os documentos básicos para fazer a declaração são os mesmo de sempre: comprovante de rendimentos; extrato bancário e de investimentos, além dos comprovantes de gastos.

(Com Agência Estado)