Portuários cedem e desistem de greve contra MP

Paralisações estavam marcadas para a próxima segunda-feira, mas foram suspensas após os trabalhadores potuários aceitarem as propostas do governo

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 21 mar 2013, 16h00

Funcionário em navio no porto de Santos (Ivan Pacheco/VEJA)

Após a interferência da presidente Dilma Rousseff, que se reuniu na manhã desta quinta-feira com os negociadores da Medida Provisória nº 595, a MP dos Portos, trabalhadores e governo conseguiram chegar a um acordo no início da tarde para suspender a ameaça de greve. Uma paralisação nacional de portuários estava agendada para o dia 25 de março, mas o governo conseguiu driblar a resistência dos sindicalistas. Como contrapartida, aceitou ceder em importantes pontos exigidos pelos trabalhadores, como a instituição de uma renda mínima a portuários e a garantia de que o serviço de segurança nos terminais privados não seja terceirizado.

Embora tenha sido costurado um entendimento capaz de minar o chamamento de greve nos portos, o governo lavou as mãos diante do principal ponto de impasse entre governo e portuários, que era a exigência de as contratações de portos públicos e privados serem feitas exclusivamente por meio do Órgão Gestor da Mão de Obra (Ogmo). O Palácio do Planalto reconheceu que não é possível exigir que empreendedores privados tenham amarras na contratação dos funcionários que trabalharão em seus portos. O Ogmo recruta os trabalhadores e determina todos os detalhes da contratação: o trabalhador, o preço, as horas de trabalho. A MP mantém a atuação do órgão nos portos públicos, mas autoriza que os terminais privados contratem profissionais da maneira que os empresários acharem conveniente.

Com a derrota dos sindicatos em relação ao Ogmo, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da MP dos Portos, tentará costurar uma saída possível para o regime de contratação de funcionários. A ideia é que trabalhadores de portos públicos e privados estejam cadastrados de alguma maneira para facilitar o acesso dos empregadores à mão de obra. Com os cadastros, caberá às empresas definir se querem contratar por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou de forma avulsa. Os cadastros de trabalhadores poderão ser feitos tanto pelos Ogmos como por sindicatos ou pela Delegacia do Trabalho Marítimo, por exemplo.

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O sistema vigente engessa as livres contratações para os serviços de embarque e desembarque nos portos, mas garante que os trabalhadores sempre tenham oferta de serviço. Sem a obrigatoriedade de contratação por meio dos Ogmos em futuros portos privados, a expectativa é que esse órgão seja esvaziado ao longo do tempo. “O Ogmo tem um custo de 6,5% sobre o salário do trabalhador e onera a folha de serviços avulsos. O órgão tem um custo de operação que acaba impactando a eficiência dos portos e tem inadimplência com órgãos arrecadadores”, disse o senador Eduardo Braga. “Os portos privados poderão negociar em sua convenção como vão trabalhar, se com CLT ou com avulso. Estamos dando ao empreendedor e ao operador portuário a oportunidade de negociar aquilo que é melhor para a eficiência do porto”, completou o parlamentar.

De acordo com Braga, apesar de ter havido atrasos no calendário, ele pretende fazer um “esforço” para entregar o relatório da MP dos Portos antes de 10 de abril para que seja votado na comissão nessa data. Os atrasos, segundo ele, ocorreram porque o acordo com os trabalhadores deveria ter sido fechado semana passada. Além disso, deve ocorrer uma nova audiência pública sobre a MP na próxima semana, com a participação da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB); da Bahia, Jaques Wagner (PT), e do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT).

Acordo – Na reunião entre o relator da MP dos Portos e trabalhadores representados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pela Força Sindical e pela CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), também ficou acertado, entre outros pontos, que, na definição do novo marco regulatório dos portos, não haverá mão de obra temporária no caso de capatazes, estivadores, vigilantes de embarcações e pessoas responsáveis por conferência e conserto de carga. Também será implantada uma renda mínima, que funcionará como um tipo de seguro desemprego do trabalhador avulso que não estiver empregado, além de um regime de aposentadoria.