Planejamento eleva teto de despesas de ministérios em R$ 38,5 bi
Mudança ocorre nas chamadas despesas discricionárias, nas quais a administração pública tem maior liberdade de alocação dos recursos; Saúde e PAC ficam com a maior fatia
O Ministério do Planejamento informou nesta terça-feira que aumentou em 38,5 bilhões de reais as chamadas despesas discricionárias, aquelas em que a administração pública tem maior liberdade de alocação dos recursos.
O aumento ocorreu após o Congresso dar aval ao governo de fechar 2016 com déficit de até 170,5 bilhões de reais. Segundo o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo aguardava a mudança do limite de déficit, ocorrida no último dia 25, para liberar esses recursos.
Dos 38,5 bilhões de reais em despesas adicionais, 21,2 bilhões de reais estavam contingenciados desde março à espera da aprovação da nova meta fiscal. Dentro desse valor, 2,4 bilhões de reais são da Saúde e 3,2 bilhões de reais são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O governo ainda acrescentou outros 3 bilhões de reais para a Saúde, 2,5 bilhões de reais para o PAC e 1,5 bilhão de reais para outros ministérios e programações, totalizando 28,2 bilhões de reais. Esse dinheiro será liberado por meio de um decreto.
Ao Congresso, o governo ainda vai pedir créditos adicionais no valor de 8,8 bilhões de reais. Desse total, 3 bilhões de reais serão para o pagamento da dívida com organismos internacionais, 2,7 bilhões de reais de tarifas bancárias, 2,5 bilhões de reais para o pagamento de obras em andamento do PAC e 580 milhões de reais para o custeio do Ministério de Relações Exteriores. Além dos créditos orçamentários, outros poderes e emendas impositivas terão 1,5 bilhão de reais.
“Enviaremos ao Congresso os projetos de crédito, mas só serão liberados com a aprovação dos parlamentares”, disse o ministro interino. Ele afirmou que, se esses créditos forem aprovados, o déficit fiscal em 2016 está estimado em 152 bilhões de reais, ainda abaixo do teto autorizado pelo Congresso.
Segundo Oliveira, mesmo com o aumento das despesas discricionárias anunciado nesta terça, o governo mantém uma “reserva fiscal” de 18,1 bilhões de reais para absorver “vários riscos”. Do lado das receitas, esses riscos incluem a frustração da arrecadação e da repatriação de recursos, afirma o ministro interino. Do lado das despesas, por sua vez, está a renegociação das dívidas dos Estados.
(Com Estadão Conteúdo)
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