Planejamento amplia limite para gasto de ministérios

Decisão aumenta valores fixados em decreto publicado em janeiro e atinge os ministérios do Desenvolvimento, Relações Exteriores e Advocacia-Geral da União

Por Da Redação
20 abr 2015, 12h36

Nelson Barbosa, ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão (Fernando Bizerra Jr./EFE)

O Ministério do Planejamento ampliou o valor total que pode ser gasto pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), da Previdência Social, das Relações Exteriores e Advocacia-Geral da União (AGU).

A decisão, que consta de portaria no Diário Oficial da União, aumenta os valores fixados no decreto publicado em janeiro deste ano que limitou os gastos mensais do Executivo com despesas correntes de caráter inadiável em até 1/18 avos do projeto do Orçamento de 2015 até que ocorresse a publicação da Lei Orçamentária do ano. A presidente Dilma Rousseff deve sancionar o Orçamento de 2015 ainda esta semana.

De acordo com a portaria, MDIC recebeu um limite adicional mensal de gastos de 17 milhões de reais, sobre a autorização inicial de 58,48 milhões de reais; Previdência Social, 30 milhões de reais, além dos 96,34 milhões de reais já permitidos; Itamaraty, 38,46 milhões de reais, além dos 58,46 milhões de reais; e AGU, 7,54 milhões de reais, sobre o 15,09 milhões de reais iniciais.

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