Petrobras sofre revés na Justiça e pode perder R$ 4,7 bi
29ª Vara Federal da Justiça do Rio julgou improcedente nesta segunda-feira recurso da estatal para anular débito cobrado pela Receita Federal
Receita quer cobrar Imposto de Renda (IR) da Petrobras por remessas de pagamento de afretamento de plataformas de empresas situadas em “países com tributação favorecida”
A Petrobras anunciou nesta segunda-feira que a 29ª Vara Federal da Justiça do Rio de Janeiro proferiu decisão contra a empresa que pode implicar a perda de 4,78 bilhões de reais.
Segundo nota divulgada nesta manhã, a instância judicial julgou improcedente recurso da estatal para anular débito cobrado pela Receita Federal relativo ao Imposto de Renda (IR) de remessas de pagamento de afretamento de plataformas de empresas situadas em “países com tributação favorecida”. A empresa disse que os valores não estão provisionados, mas que avalia medidas para tentar impugnar a decisão.
“A companhia (…) informa que recorrerá no momento oportuno, acreditando estar amparada na legislação tributária que lhe assegurava a desoneração do Imposto de Renda à época dos fatos”, disse em comunicado ao mercado. Na demonstração contábil da companhia o caso tem sido classificado como perda “possível”.
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A Petrobras lembrou que, em março deste ano, obteve decisão liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região que lhe assegurou a suspensão da exigibilidade do débito até o julgamento da ação judicial proposta.
“Hoje, a companhia tomou ciência da decisão desfavorável proferida pelo referido Juízo, através da qual foram julgados improcedentes os pedidos formulados na ação.”
Às 10h47, a ação preferencial da empresa caía 1,87 por cento, enquanto o Ibovespa recuava 1,41 por cento.
(com Reuters)
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