Petrobras é multada em R$ 11,7 milhões pela ANP
Ao todo, desde julho, a estatal já recebeu cerca de 80 milhões de reais em multas da agência por problemas em suas unidades
A Petrobras recebeu mais três multas da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) por irregularidades e descumprimento das normas regulatórias de suas operações. As novas autuações somam 11,7 milhões de reais. Ao todo, desde julho, a estatal já recebeu cerca de 80 milhões de reais em multas da agência por problemas em suas unidades.
As três mais recentes foram aplicadas após fiscalização na plataforma P-26, ligada aos campos de Marlim e Marlim Sul, na Bacia de Campos. Também foi constatado o não cumprimento das normas específicas em dois oleodutos, um Espírito Santo e outro na Bahia. No último caso, a estatal também repassou informações “inverídicas” à agência, e por isso recebeu uma penalidade maior.
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De acordo com a agência reguladora, a incidência de multas no curto período, entre julho e agosto, é resultado do julgamento de recursos administrativos feito pelas empresas. A ANP esclareceu, via assessoria de imprensa, que os recursos das empresas são avaliados por comissões técnicas da agência, e também pela Procuradoria e Advocacia-Geral da União.
As novas multas foram confirmadas após a diretoria da agência negar os recursos da Petrobrás, em reunião do último dia 6. Nesse dia, a estatal também teve aplicada a multa no valor de 47,2 milhões de reais – a maior penalidade neste ano, referente à irregularidades na medição da produção de gás natural.
Na segunda-feira, a diretora geral da ANP, Magda Chambriard, havia afirmado que as multas referentes à medição do gás produzido são “ajuste de medição fiscal”. “A multa é porque não estava correto (o cálculo de royalties e participações). É um tramite administrativo absolutamente normal. Uma portaria nova gera um período de transição, com recursos administrativos quando a empresa acha que a multa não era devida”, informou a executiva.
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Penalidades – Com as novas autuações, a Petrobras já acumula mais de 79 milhões de reais em multas desde julho. Na plataforma P-26, segundo a ANP, uma vistoria realizada no último dia 31 de março identificou que a Petrobrás não havia implementado um plano de inspeção para “funcionamento automático da bomba de combate a incêndio”. A infração custou aos cofres da estatal 5,2 milhões de reais.
A estatal também foi multada em 1,3 milhão de reais por descumprimento de normas regulatórias nos oleodutos de Riacho da Barra (ETO Imbé), no Espírito Santo. A reguladora não especificou quais os itens descumpridos pela companhia. Também foram identificados itens não respeitados do regimento do setor no oleoduto Estrada Rio do Bú (ETO Fazenda Bálsamo), na Bahia.
Além do descumprimento, a ANP identificou também a “prestação de informações inverídicas”, sem especificar quais dados foram repassados com erros. O problema acarretou em uma multa maior, no valor de 5,2 milhões de reais. A Petrobras tem 75 dias para efetuar os pagamentos. Procurada, a estatal não respondeu.
(Com Estadão Conteúdo)
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