Justiça

Pernambucanas é processada por trabalho análogo à escravidão

É a 1ª vez que uma empresa têxtil se recusa a assinar Termo de Ajustamento de Conduta com Ministério Público após investigação em oficinas de costura

Em foto divulgada pela Secretaria da Justiça,  trabalhadores bolivianos produzem peças para as Lojas Pernambucanas. De acordo com informações da secretária, os trabalhadores vivem em condições precárias dentro do próprio local onde confeccionam peças para a empresa

Trabalhadores bolivianos produzem peças para as Lojas Pernambucanas (Imprensa/SJDC)

A rede varejista Pernambucanas é acusada em processo judicial de exploração de mão de obra na cadeia produtiva, informou nesta sexta-feira o Ministério Público do Trabalho de São Paulo. A empresa foi investigada pela prática entre 2010 e 2011 e não concordou em assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo órgão para encerrar o caso. Essa é a primeira vez que uma investigação de trabalho análogo à escravidão no setor têxtil brasileiro vai parar na Justiça.

O Ministério Público queria que a rede aceitasse pagar uma multa de 5 milhões de reais e se comprometesse a assumir responsabilidade jurídica pela sua cadeia de fornecedores, afirmou a procuradora do Trabalho Valdirene de Assis. "A Pernambucanas simplesmente não aceitou a responsabilidade que tem sobre a sua cadeia".

Desde julho de 2011, foram realizadas quatro audiências públicas entre o Ministério Público e a empresa para negociar os termos do TAC. Sem acordo, o órgão entrou com uma ação civil pública para tentar obrigar a rede a se responsabilizar pelo cumprimento da lei trabalhista por seus fornecedores.

Flagrante – Duas oficinas de costura que produziam roupas das marcas Argonaut e Vanguard, da rede Pernambucanas, foram flagradas entre agosto de 2010 e março de 2011 com trabalhadores em condições análogas à escravidão, a maioria deles imigrantes bolivianos. Segundo o Ministério Público, eles estavam em locais inapropriados, cumpriam jornadas de até 16 horas por dia e recebiam entre R$ 0,20 e R$ 0,60 por peça costurada. A empresa recebeu 41 autos de infração, como servidão por dívida, jornada de trabalho excessiva e degradação do meio ambiente.

Outras redes de varejo, como Zara, C&A e Marisa já foram investigadas por trabalho análogo à escravidão na sua cadeia produtiva. Todas, porém, assinaram Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público. O Ministério Público e a Pernambucanas podem firmar um acordo no Judiciário ou levar o caso a julgamento.

(com Agência Estado)

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