Parlamento mexicano aprova fim do monopólio de energia

Projeto de lei aprovado na Câmara autoriza empresas privadas a perfurarem em busca de óleo e gás. No momento, elas só podem operar na produção dessas commodities

Por Da Redação
12 dez 2013, 08h44

Bandeira do México (Donald Miralle/Getty Images/VEJA)

Em uma votação que durou 40 minutos, a Câmara Baixa do Parlamento do México aprovou um projeto de lei no setor energético que pode encerrar com um monopólio de 75 anos detido pela estatal Petroleros Mexicanos, mais conhecida como Pemex. A votação contou com 354 votos favoráveis e 134 contrários, ratificando as mudanças aprovadas pelo Senado na última terça-feira.

O projeto de lei permite que empresas privadas perfurem em busca de óleo e gás por meio de contratos e licenças flexíveis. Atualmente, as companhias somente podem operar na produção dessas commodities com um contrato em parceria com a Pemex. As mudanças permitem que o governo estabeleça parcerias com empresas privadas, através de diferentes tipos de contratos, incluindo licenças.

O presidente do México, Enrique Peña Nieto, tem incentivado as mudanças na legislação do setor energético, com o objetivo de aumentar a produção de petróleo e gás do país. Após a aprovação na Câmara Baixa, o projeto de lei precisa ser aprovado pela maioria das legislaturas estaduais do país. Peña Nieto pode sancionar o projeto no final de janeiro ou início de fevereiro de 2014.

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(com Estadão Conteúdo)