Pacote para o setor elétrico sai depois das Olimpíadas
Divulgação que aconteceria em 7 de agosto foi adiada para depois do dia 12; Planalto quer eliminar encargos e reduzir conta de luz em, no mínimo, 10%
Agosto e setembro serão decisivos na atual estratégia do governo federal de tentar dar uma guinada no ritmo de crescimento da economia e, de quebra, reduzir o chamado “custo Brasil”. A presidente Dilma Rousseff e sua equipe preparam três frentes de ação para atingir estes objetivos, sendo uma delas a redução de encargos incidentes sobre as tarifas do setor elétrico. Hoje, essas taxas representam cerca de 45% da conta de energia, segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). Com a extinção de alguns tributos, espera-se reduzir as faturas de consumo de eletricidade da indústria em, no mínimo, 10% e aumentar sua competitividade em relação a seus pares internacionais.
A proposta está em análise final no Ministério da Fazenda. Fontes do setor acreditam que este novo pacote de Dilma será divulgado logo após o término das Olimpíadas de Londres, a partir de 12 de agosto. Uma das datas que chegou a ser cogitada era a próxima terça-feira, dia 7, quando a presidente se encontraria com 30 empresários em Brasília. A reunião teve de ser cancelada, no entanto, porque o governo percebeu que não conseguiria fechar as propostas a tempo. O mais provável agora é que a semana que vem seja reservada a outro anúncio: as medidas para dinamizar a infraestrutura do país, inclusive com concessões de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias à iniciativa privada. “O pacote de energia elétrica virá na sequência”, disse uma fonte do setor elétrico. Até o fim do mês, o terceiro pacote – desoneração de folha de pagamento de mais setores e a reforma tributária do PIS-Cofins – será divulgado.
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Corte – Encabeçada pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, a proposta de corte nos encargos setoriais é discutida há mais de um ano pelo governo. O assunto, porém, ganhou força nos últimos meses à medida que se aproximava o prazo final para que o Palácio do Planalto reformule as regras do segmento antes da renovação dos contratos de concessionárias (hidrelétricas, termelétricas, distribuidoras e linhas de transmissão), que vencem a partir de 2015, e das rodadas de recompra de energia, que acontecem em dezembro.
Eduardo Bernini, ex-presidente da Eletropaulo e consultor da área, explica que vencem em 8 de julho de 2015 as concessões que foram prorrogadas em 1995. O detalhe é que há um dispositivo legal que determina que o governo decida se renovará ou não os contratos 36 meses antes do vencimento.
Encargos – Os encargos que provavelmente serão extintos são a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), a Reserva Global Reversão (RGR), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
No caso da CCC, todos os brasileiros subsidiam desde a década de 1970 a produção de energia em regiões isoladas do país – especialmente no Norte – por meio da queima de combustíveis fósseis. “A conta já não faz mais sentido porque o Brasil está bem integrado e o próprio governo estuda migrar a produção de energia térmica, de origem fóssil, para solar ou eólica”, explica o consultor Mikio Kawai Junior, diretor da Safira Energia, que atua em consultoria e comercialização no mercado livre.
A mesma lógica vale também para a RGR, criada em 1957, que tem seus recursos investidos em projetos de universalização do serviço (Luz Para Todos, por exemplo) e no Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).
Conta semelhante é a CDE, implementada em 2002, que também fomenta projetos de universalização. “O dinheiro da CDE, por exemplo, não agrega nada ao setor. É mal gerido. Nenhuma usina está sendo construída com ele”, afirma Ricardo de Lima Assaf, sócio do escritório de advocacia Machado Meyer.
O advogado fala ainda que, no caso do Proinfa – fundo voltado ao desenvolvimento de energias alternativas, a exemplo da biomassa e eólica -, os projetos para os quais foram alocados recursos desde 2004 foram bem-sucedidos e que essa indústria já está consolidada e competitiva.
Apesar de ser difícil estimar com exatidão quanto cada tipo de conta de energia terá de “desconto” com as novas medidas, a presidente Dilma já sinalizou que não aceita porcentual inferior a 10%. O próprio ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, falou que o corte ficará ao redor deste valor. Fonte do setor elétrico ouvida pelo site de VEJA afirma que o Palácio do Planalto quer baixar principalmente os preços da geração, que considera muito caros.
Impacto – Para dimensionar o impacto desses encargos nos custos do setor, a Abradee explica que somente a decisão da Aneel de estabelecer a CCC deste ano em 3,22 bilhões de reais, quase 50% menor que o montante de 2011, já trouxe ganho aos consumidores. O reajuste médio das tarifas neste ano deve ficar três pontos porcentuais abaixo do previsto. Com a interligação do sistema de energia de Manaus ao resto do país no próximo ano, haverá economia de 2,2 bilhões de reais na CCC. Subsidiar a capital amazonense responde por perto de 40% deste encargo.
Segundo a Safira Energia, uma conta da AES Eletropaulo – que atende a região metropolitana de São Paulo – ficará 14,5% mais barata se, por exemplo, os quatro encargos setoriais em revisão forem efetivamente removidos na totalidade. RGR, CDE, CCC e Proinfa representam, respectivamente, 1,1%, 4,6%, 6,7% e 2,1% das faturas dessa distribuidora. Para uma indústria de alumínio, que tem 40% de seus custos atrelados ao consumo de eletricidade, isso significa uma redução importante. “Vale ressaltar que essa diminuição na conta deve surtir efeito em 2013. É uma medida de longo prazo do governo”, ressalva Assaf, do Machado Meyer.
Estados – Além da questão dos encargos, o Conselho Nacional de Política Fazendária e o Ministério da Fazenda estão tentando negociar com os estados a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das contas de luz. Porém, neste caso, o governo federal tem encontrado dificuldade porque é preciso construir um consenso entre todos os membros da federação. Nenhum governador abre mão facilmente de arrecadação. Devido ao impasse que se instalou nas negociações, é provável que essa resolução não faça parte das medidas que serão anunciadas, nos próximos dias, pela Presidência da República.
Bernini ressalta que a desoneração é bem-vinda, mas precisa ser feita com cautela devido a seu impacto nas contas públicas. “Essa desoneração não pode ser feita em detrimento da capacidade de gerar recursos que inviabilizem os investimentos em expansão, manutenção e melhoria de qualidade dos serviços”, diz.
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