O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) defende que as taxas de juros cobradas em empréstimos do Brasil ao exterior, notadamente a países da América Latina e África, estão de acordo com as práticas de mercado e se mostraram lucrativas ao banco – mesmo que a lógica demonstre que elas foram subavaliadas. No caso de Cuba, por exemplo, o BNDES aplicou uma taxa de juros fixa de 4,4% na concessão de crédito para a construção do Porto de Mariel, enquanto, no Brasil, os juros cobrados pelo banco superavam 6% ao ano.
Um estudo da Universidade de Nova York, publicado em janeiro deste ano, contraria a tese da instituição. O levantamento lista o porcentual que investidores devem cobrar dos países como forma de remunerar o risco ao qual se submetem ao aportar seus recursos para financiar obras. Esse porcentual é chamado de prêmio de risco e tem como ponto de partida as taxas pagas a detentores dos títulos do tesouro americano, muito próximas de zero. No caso de Angola, por exemplo, em que os juros praticados pelo BNDES oscilaram de 2,79% a 7,97%, o prêmio de risco é de 4,5%. Metade dos contratos com o país, num valor de 1,8 bilhão de dólares, foram fixados a taxas abaixo de 4,5%. Esse montante emprestado a juros ‘de pai para filho’ equivale a 53% do total cedido ao país africano.
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No caso de Argentina e Venezuela, o prêmio de risco é o mesmo: 11,25%. Ao regime chavista, o BNDES emprestou a taxas de 3,5% a 4,6%. Já ao governo Kirchner, os juros cobrados oscilavam entre 3,83% e 7,75%. A República Dominicana, outro destino de fartos recursos do banco de fomento, a taxa de juros deveria ser de, no mínimo, 6,5%. Mas, segundo o BNDES, os porcentuais variavam de 4,4% a 8,6%. Dos mais de 2,2 bilhões de dólares emprestados ao país latino-americano, apenas 88 milhões de dólares previam uma taxa de juros igual ou superior ao prêmio de risco.
Mas nem um caso é tão emblemático quanto o de Cuba. Na ilha dos irmãos Castro, o BNDES cobrou uma taxa de 4,4% sobre metade dos 862 milhões emprestados para a execução de projetos de infraestrutura. O problema é que, devido ao isolamento econômico e político do território, o risco de se investir por ali é mensurado por um prêmio de risco de, no mínimo, 13,5%. Isso significa que a ditadura cubana teve um desconto de, no mínimo, 9 pontos porcentuais ao ano nos juros sobre o dinheiro que usou.
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