A Argentina ganhou na quinta-feira à noite um novo aliado na disputa com os chamados fundos abutres. Os chanceleres da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovaram uma declaração de apoio ao governo de Cristina Kirchner, que não quer pagar integralmente as dívidas com os abutres. Isso porque esses fundos, que representam menos de 8% do total dos credores do país latino, não quiseram renegociar os débitos em 2005 ou 2010, como os demais 92% fizeram. A Argentina teme que, se pagar toda a dívida com os fundos abutres, os outros credores cobrarão os débitos também integralmente, gerando uma situação financeira insustentável para um país que já está com as finanças apertadas. Os fundos abutres ganharam, na Corte de Nova York, há duas semanas uma ação que obrigada Cristina a pagá-los em até um mês.

O que são fundos abutres?

Fundo abutre é um jargão do mercado financeiro usado para classificar fundos de hedge que investem em papéis de países que deram calote – atuam, em especial, na América Latina e na África. Sua atuação é perfeitamente legítima. O termo abutre foi criado para diferenciá-los dos fundos convencionais, justamente por trabalharem como ‘agiotas’ de países caloteiros, emprestando dinheiro em troca de ‘títulos podres’. São considerados pelo mercado uma espécie de ‘investidor de segunda linha’. Sua atuação consiste em comprar títulos da dívida de nações em default por valor irrisório para depois acionar o país na justiça e tentar receber ganhos integrais. Os ‘abutres’ compraram os papéis da dívida argentina por 48,7 milhões de dólares em 2001 e querem receber, hoje, cerca de 1 bilhão de dólares. A Argentina, por sua vez, tenta escapar do pagamento. O país teme que, caso aceite pagar os ‘abutres’ integralmente, os 92% de credores que aceitaram a renegociação da dívida em 2005 e 2010 possam buscar na Justiça o direito de receber ganhos integrais. Neste caso, o pagamento poderia reduzir as reservas internacionais do país a praticamente zero. Outro agravante é que, devido ao histórico de calotes e decisões econômicas escandalosas do país, sua credibilidade para negociar com credores está fortemente abalada.

O apoio da OEA, contudo, não recebeu o apoio dos Estados Unidos e Canadá, que, na hora da votação, se abstiveram e expressaram reservas em notas de rodapé. Segundo o documento da organização, respeitar os acordos entre devedores e credores é “essencial para a arquitetura financeira internacional”. A organização disse ainda apoiar a busca do governo argentino por soluções mais fáceis para a reestruturação de sua dívida soberana.

A OEA disse ainda que apoia o país para que ele continue a “honrar suas obrigações, pagar sua dívida, honrar seus compromissos financeiros e para que, através do diálogo, chegue a um acordo justo, equitativo e legal com 100% de seus credores”.

Também declara “que é essencial para a estabilidade e previsibilidade da arquitetura financeira internacional garantir que os acordos alcançados entre devedores e credores, dentro dos processos de reestruturação das dívidas soberanas, sejam respeitados, permitindo que os fluxos de pagamento sejam distribuídos aos credores cooperativos segundo o estipulado com os eles mesmos no processo de readequação consensual da dívida”.

O secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, chamou a situação de “problema doloroso” e disse que ele “põe em risco de crise o sistema internacional”.

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Sua aprovação é um triunfo político para a Argentina, que queria convencer os países da região que a sentença do juiz de Nova York Thomas Griesa abre um precedente judicial que põe em risco a possibilidade de Estados renegociarem suas dívidas em caso de necessidade.

Porém – Os Estados Unidos incluíram uma nota de rodapé à resolução dizendo que não podem apoiar a declaração porque o tema continua a ser um assunto judicial no próprio país. O Canadá também se absteve, mas sem indicar suas razões.

“Lamento profundamente que dois países não tenham aderido a esta declaração porque considero ser uma declaração balanceada, que a única coisa que pede é que as situações sejam justas”, disse Timerman ao fim da sessão.

A proposta aprovada é levemente diferente da inicialmente proposta por Brasil e Uruguai, já que os países do Caribe buscaram suavizar um parágrafo que em sua origem expressava “sua preocupação pelo comportamento de agentes especulativos, que põem em risco os acordos alcançados entre devedores e credores, afetando a estabilidade financeira global”.

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(com agência EFE)