O Banco Central Europeu está fazendo o suficiente?
Financiamento de bancos a taxas mais baixas foi uma das ações tomadas pelo supervisor bancário da zona do euro para garantir a estabilidade de preços
O primeiro chanceler da Alemanha, Konrad Adenauer, após a Segunda Guerra Mundial, disse uma vez: “Por que deveria me importar com as coisas que disse ontem?” O que ele quis dizer é que os fatos às vezes podem se desdobrar em uma velocidade que superam nossa capacidade de compreendê-los. Então, como 2014 está terminando, vale a pena nos perguntarmos, com o benefício da retrospectiva: Nós, do Banco Central Europeu, reagimos rápido o suficiente para manter a estabilidade dos preços face às ameaças, como exige nossa atividade? Acho que a resposta é sim.
Percebemos que nossa política monetária já não estava tendo o efeito sobre os custos de empréstimos privados como estávamos acostumados. Era óbvio que os canais de crédito no sistema bancário deixaram de ser funcionais. Condições de empréstimos excessivamente restritivas foram suprimindo a demanda. Em resposta, o BCE fez precisamente o que qualquer banco central teria feito: agimos para restabelecer a relação entre a política monetária e o custo dos empréstimos, com o objetivo de derrubar a taxa média que as famílias e as empresas têm de pagar.
Em junho, introduzimos uma série de operações de refinanciamento de longo prazo (conhecidas como TLTRO) para financiar bancos a taxas fixas muito baixas por um período de quatro anos. As TLTROs foram concebidas para maximizar as chances de que os bancos repassassem o alívio de financiamento para os clientes com empréstimos. Nossos programas de compra de títulos lastreados em ativos e hipotecas foram adaptados para ajudar ainda mais a lubrificar a transmissão de custos de financiamento mais baixos dos bancos para os clientes.
Juntas, estas medidas oferecem uma resposta poderosa que direciona as causas principais dos empréstimos bancários enfraquecidos, facilitando, assim, novos fluxos de crédito para a economia real. E a prova inicial sugere que eles estão agregando alguns benefícios tangíveis à economia da área do euro.
Ao mesmo tempo, a tendência de inflação continuou baixando. Em novembro, a inflação anual na zona do euro caiu para uma baixa cíclica de 0,3%, em grande parte devido à queda acentuada dos preços do petróleo desde o fim do segundo trimestre. Mas a parte central da inflação em queda (que exclui os preços voláteis de energia e alimentos) também aponta para a fraca demanda agregada. E, de fato, as últimas projeções de funcionários do BCE implicam uma enorme queda das perspectivas macroeconômicas.
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A queda dos preços do petróleo e a perspectiva de um período prolongado de baixa inflação também parecem ter afetado as expectativas de inflação. Tendo em conta a potência do choque recente do preço do petróleo, o risco é que a inflação temporariamente possa se deslocar para o território negativo nos próximos meses. Normalmente, qualquer banco central gostaria de receber um choque de oferta positivo. Afinal de contas, a redução dos preços do petróleo impulsiona a renda real e pode levar a um resultado mais elevado no futuro. Mas não podemos comemorar. Afinal de contas, uma vez que expectativas de inflação bem ancoradas são indispensáveis para a estabilidade de preços no médio prazo, a política monetária deve responder a um risco de eliminação de ancoragem.
É por isso que o Conselho do BCE reiterou seu compromisso unânime em usar instrumentos não-convencionais adicionais dentro de seu mandato e que deve tornar-se necessário abordar um período prolongado de inflação baixa, ou o estímulo monetário deve ficar aquém de nossa intenção de levar nosso balanço em direção ao seu tamanho no início de 2012. Isto implicaria em alterar o escopo, ritmo e composição de nossas medidas no início do próximo ano, e o pessoal do BCE e os bancos centrais nacionais intensificaram os preparativos técnicos para novas medidas, se necessário, a fim de implementá-las em tempo hábil.
Se fôssemos julgar que a economia está precisando de mais estímulo, uma opção seria estender as compras de ativos totais do BCE para outras classes de ativos. Mas é importante lembrar que as compras de ativos não são um fim em si mesmo. Elas são um instrumento, não um alvo, da política monetária.
Um importante critério para a escolha das medidas adicionais deve ser a extensão da sua influência sobre as amplas condições de financiamento na economia privada. Por exemplo, compras de títulos emitidos por pessoas jurídicas não financeiras da área do euro provavelmente teriam algum efeito de passagem diretamente sobre custos de financiamento das empresas. Mas, em comparação com outras classes de ativos, o mercado de títulos de pessoas jurídicas não financeiras é relativamente escasso.
Seria diferente se tivéssemos que decidir comprar títulos emitidos por soberanos da zona euro – o único mercado onde o tamanho geralmente não seria um problema. Intervenções neste mercado provavelmente implicariam um sinal mais forte que o BCE está empenhado em manter uma política monetária acomodatícia por um período prolongado de tempo.
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A eficácia das intervenções no mercado de títulos soberanos – ou seja, sua capacidade de reduzir os custos de empréstimos das famílias e empresas ainda mais – também vai depender do estado do setor bancário. Índices de capital mais elevados, menor exposição a maus empréstimos e balanços mais transparentes aumentam as chances de que os impulsos quantitativos do BCE sejam transmitidos para uma maior parte da economia.
É por isso que a conclusão da avaliação abrangente do BCE dos balanços dos bancos e o início da supervisão bancária de toda a Europa ajudará a revitalizar o moroso setor de empréstimos na área do euro. Em particular, uma maior clareza e transparência sobre os balanços dos bancos, juntamente com um setor bancário mais bem capitalizados, criará um ambiente mais propício ao empréstimo.
Mas uma decisão de compra de títulos soberanos também seria necessária para construir e considerar as especificidades institucionais da área do euro, incluindo os limites fixados pelo Tratado da União Europeia. Levamos muito a sério estes limites.
O próximo ano será desafiador e cheia de incertezas. Mas se o passado tem alguma lição a ensinar, é que, se nossa capacidade de cumprir o nosso mandato estiver em risco, não hesitaremos em agir.
Peter Praet é economista-chefe do Banco Central Europeu e membro do Conselho Executivo.
© Project Syndicate, 2014
(Tradução: Roseli Honório)
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