Tarja carga tributária

Política industrial

Novo regime automotivo incentiva carros nacionais

A partir de 2013, empresas que cumprirem metas de pesquisa e inovação terão incentivo de dois pontos porcentuais na alíquota do IPI

Luciana Marques
o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel

Fernando Pimentel: empresas poderão transformar IPI em crédito tributário (Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agencia Brasil/VEJA)

Novo regime trará leve flexibilização na punição aos importados

Estrangeira recém-instalada terá redução gradual do IPI conforme conseguir nacionalizar a produção

Empresa que ainda não tem fábrica pagará o IPI 'turbinado' sobre veículos importados, mas acumulará créditos tributários se estiver construindo uma unidade no Brasil

O governo fará redução adicional de dois pontos porcentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de montadoras de veículos que cumprirem metas de investimento em pesquisa, desenvolvimento e engenharia, segundo texto que trata do Novo Regime Automotivo. O programa – cujo decreto ainda não tem data para ser publicado – foi antecipado nesta terça-feira pelo ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, no Palácio do Planalto. A diminuição do imposto faz parte da estratégia do governo de estimular (ainda mais) o setor no Brasil, enquanto continua a punir as importações. A política teve início no ano passado com o aumento de 30 pontos porcentuais no IPI sobre veículos importados.

O novo regime trará uma leve flexibilização na punição aos importados, a qual só deve ter efeito no médio prazo. Isso significa que os brasileiros continuarão pagando mais caro se quiserem adquirir carros fabricados em outros países. As regras para todo o regime valerão a partir de 2013 até 2017.

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"Nacionais" ganham – O estímulo às empresas nacionais está baseado em dois pilares: a desoneração tributária e a criação de incentivos adicionais às montadoras que cumprirem metas de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Isso significa que, quanto maior for o coeficiente de compras internas de peças automotivas e insumos, maior será o incentivo.

As metas também valerão para as montadoras estrangeiras recém-instaladas no país. Conforme conseguirem nacionalizar sua produção, terão uma redução gradual do IPI de 30 p.p. "Isso poderá anular o IPI adicional que foi criado, desde que o volume de compras no país ou no Mercosul chegue até os limites que serão acordados em decreto", disse Pimentel.

Para as que ainda não se instalaram, como é o caso da BMW, por exemplo, a empresa deverá apresentar um projeto de investimento em novos modelos. Durante a construção da fábrica no Brasil, o IPI recolhido sobre importados gerará crédito tributário para uso após o início da produção. De acordo com documento divulgado pelo Ministério da Fazenda, a formação do crédito será limitada a 50% da capacidade de produção prevista no projeto aprovado. "Não podemos exigir de empresas novas o mesmo grau das que já estão aqui. Haverá cota de exportação das empresas entrantes para que possam produzir no Brasil", afirmou o ministro Pimentel, sem detalhar quais serão as cotas.

Pesquisa e inovação – O novo regime automotivo também prevê que, a partir do ano que vem, as empresas do setor invistam ao menos 0,15% de sua receita operacional bruta em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). "Quem não conhece o setor, pode achar que é pouco, mas, infelizmente, a maior parte das empresas investe menos do que isso e a média mundial é de 0,30%", disse. A expectativa é que essa exigência suba para 0,5% em 2017. "Isso é muito acima da média do setor mundial", comentou.

Entre os objetivos do estímulo à pesquisa está o aumento da eficiência energética dos veículos fabricados no país, que deverão contar com uma etiqueta de aprovação do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). O plano prevê que, em 2013, 25% dos automóveis possuam a etiqueta – e o número deve chegar a 100% em 2017.

A partir de 2013 também entrará em vigor a exigência de investimento de 0,5% da receita operacional bruta das empresas de engenharia e tecnologia industrial básica em P&D, disse o ministro. Em 2017, esse porcentual estará em 1%.

Etapas fabris – Em relação às etapas de produção nacionalizadas, o novo regime prevê a realização de oito das doze etapas fabris no caso de veículos leves, enquanto em veículos pesados serão dez de quatorze. Em 2017, serão dez de doze para os leves e doze de quatorze no caso dos pesados. "Há um grande esforço de internalização de empresas e produtos", disse Pimentel.

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