Governo amplia microcrédito com redução de juros
Para garantir o juro baixo, Tesouro fará uma equalização das taxas que custará 843 milhões de reais aos cofres públicos até 2013
O governo federal anunciou nesta quarta-feira a ampliação do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, que passa a se chamar “Crescer” e que facilitará o financiamento concedido a empreendedores individuais e informais, além de microempresas com faturamento de até 120.000 reais por ano. A principal medida é a redução da taxa de juros de até 60% ao ano para 8% e da Taxa de Abertura de Crédito, que cai de 3% para 1% sobre o valor financiado.
A meta do governo é beneficiar 3,4 milhões de pessoas dentro de dois anos, com um valor total a ser repassado de 3 bilhões de reais. “Vamos permitir que nossos pequenos empreendedores não sejam obrigados a se financiar com taxas estratosféricas”, comentou a presidente Dilma Rousseff. Até 2013, o Tesouro Nacional terá 843 milhões de reais de despesa com o programa.
A carteira ativa do programa será operada pelo Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste (BNB), Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco da Amazônia (Basa). Para estimular a participação dos bancos privados, o Tesouro garantirá a equalização das taxas de juros para as instituições que operarem dentro das condições estabelecidas para o programa de microcrédito orientado.
O início da liberação do crédito será validado quando a Medida Provisória que autoriza a União a conceder a subvenção econômica, assinada pela presidente nesta tarde, for promulgada. O Ministério da Fazenda ainda irá editar duas portarias com a metodologia a ser utilizada para o pagamento da subvenção e o estabelecimento dos limites de contratação para cada banco.
De acordo com a presidente Dilma, em 2013 o programa será reavaliado, com a possibilidade de ampliá-lo novamente.
Exigibilidade – Segundo a nota do ministério da Fazenda, o porcentual de exigibilidade de 2% dos depósitos à vista para o microcrédito deverá ser implementado de maneira escalonada, conforme regulamentação que ainda será feita pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A partir de janeiro de 2012, a obrigatoriedade será de 10% desse porcentual, passando para 40% em julho e 60% em janeiro de 2013. A partir de julho daquele ano, pelo menos 80% da exigibilidade deverá ser aplicada na modalidade.
Como o Ministério da Fazenda ainda deve publicar duas portarias para possibilitar a equalização de juros, os bancos só começarão a operar com as novas condições dentro de trinta dias.
(com Agência Estado)
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