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UE adota novo pacto fiscal para equilibrar as contas

Quem ultrapassar o limite de déficit de 0,5% do PIB será exposto a sanções

Por Da Redação
30 jan 2012, 09h50

Com a nova regra, os países se comprometem a ter orçamentos equilibrados

Os líderes europeus adotaram nesta segunda-feira, dia da reunião extraordinário da Comissão Europeia, em Bruxelas, um novo tratado orçamentário para reforçar a disciplina comum após a crise da dívida, implementando a “regra de ouro”, que impõe o equilíbrio das contas. As propostas foram apresentadas pela Chanceler alemã Angela Merkel e pelo presidente francês Nicolas Sarkozy no fim do ano passado.

Com a nova regra, os países se comprometem a ter orçamentos equilibrados ou com superávit em um ciclo econômico, ou seja, chegar a médio prazo a um déficit estrutural (fora de elementos excepcionais e do serviço da dívida) de um máximo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Os países que tiverem uma dívida global moderada, abaixo de 60% do PIB, terão direito a um déficit estrutural tolerado de 1%.

Tema em Foco: Entenda melhor o problema de dívida na UE e a crise do euro

O tratado prevê uma correção automática em caso de desvio da meta, com a obrigação de adotar medidas corretivas durante um certo tempo. O limite tolerado para os déficits públicos anuais no curto prazo continua sendo de 3% do PIB. Um país que violar esta regra ficará mais facilmente exposto a sanções quase automáticas. Alguns países – Holanda, Alemanha e a Comissão Europeia – quiseram ir mais longe e aplicar esta regra à vigilância do nível global da dívida. A ideia é rejeitada pela Itália, que tem uma dívida pública muito alta.

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A regra de ouro deverá ficar preferencialmente inscrita na Constituição de cada país. Não é, no entanto, uma obrigação. Um texto de lei basta se seu valor jurídico garantir que não será questionada de forma recorrente. A Alemanha precisou aceitar esta concessão, já que vários países se recusavam a modificar sua Constituição ou se viam obrigados a convocar um referendo de resultado incerto.

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O Tribunal de Justiça da União Europeia verificará a implementação das regras de ouro. Poderá impor uma multa de até 0,1% do PIB ao país infrator. A Alemanha queria ir mais longe, fazendo com que o Tribunal sancionasse também os desvios da dívida dos países. Mas precisou renunciar diante da rejeição da França. No entanto, não desistiu de fazê-lo mais adiante. “Uma integração reforçada (da zona do euro) supõe também, por exemplo, que o Tribunal de Justiça possa controlar os orçamentos nacionais e ainda mais”, afirmou recentemente Merkel.

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Está previsto que sejam realizadas por ano pelo menos duas cúpulas apenas da zona do euro, mas que todos os países integrantes do tratado – incluindo o que ainda não utilizam o euro – sejam convidados ao menos uma vez por ano. A Polônia, que não faz parte da união monetária, considera que é insuficiente. Já a França nega-se a abrir as cúpulas da zona do euro aos demais estados. O tratado fiscal deve ser assinado no começo de março.

A Grã-Bretanha e a República Tcheca decidiram não participar do pacto. O acordo de princípio foi possível pela aceitação de um compromisso entre a Polônia, de um lado, e a França, do outro, sobre a participação nas reuniões de cúpula da zona do euro. O assunto simbólico, mas politicamente sensível, vinha sendo objeto de controvérsia há várias semanas. Varsóvia, com o apoio de vários países do leste europeu, queria que os estados que não possuem a moeda comum pudessem, também, estar presentes às conferências relacionadas ao euro. Paris não queria que essa participação fosse sistemática, até ser encontrada uma fórmula de compromisso intermediária.

(Com Agence France-Presse)

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