Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm proposta para ICMS
As três regiões querem alíquotas distintas para trocas comerciais entre elas e as regiões Sul e Sudeste
O secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, informou nesta terça-feira que as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentaram em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) uma nova proposta para acabar com a guerra fiscal. Segundo ele, a proposta reduz para 4% a alíquota interestadual do ICMS entre as três regiões e na circulação de mercadoria entre o Sul e o Sudeste. Porém, propõe uma alíquota interestadual de ICMS de 7% no transito de mercadorias do Sul e Sudeste para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Segundo Benevides Filho, a proposta apresentada pelas três regiões prevê a redução das alíquotas em 10 anos. O secretário disse que a proposta do governo de unificar em 4% todas as alíquotas seria perpetuar a desigualdade regional. “É impor um Brasil igual em todas as regiões, o que não existe”, afirmou Benevides Filho ao deixar a reunião do Confaz.
Ele, no entanto, considerou a proposta um avanço porque significa que as três regiões concordaram com o fim da guerra fiscal. Benevides Filho disse que agora a discussão está com o Sul e o Sudeste. Segundo ele, os secretários dessas duas regiões continuam reunidos com o ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, para analisar a sugestão entregue nesta terça-feira.
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Sul e Sudeste – Ao contrário da nova proposta feita pelo Norte, Nordeste e Centro-Oeste, as regiões Sul e Sudeste concordam com a proposta de alíquota única de 4%. O secretário de Fazenda de Santa Catarina, Nelson Serpa, disse nesta terça-feira que os estados das duas regiões concordam em ter um período de transição para atingir a alíquota interestadual única de ICMS de 4%.
Serpa disse que as regiões Sul e Sudeste concordam que a alíquota de 7% vigore por um período temporário, mas que ao final desse período, convirja para 4%. Ele disse que o ideal seria que a atual alíquota de 12% caísse para 7% em três anos e, a partir daí, comece a cair um ponto porcentual por ano para que em 2019 passasse a valer uma alíquota única de ICMS interestadual de 4%.
O secretário afirmou que o Ministério da Fazenda fará novas simulações dos aportes que terá de fazer no fundo de compensação e no fundo de desenvolvimento regional para verificar a viabilidade financeira do Tesouro. Ele informou ainda que os estados do Sul e Sudeste só não concordam com a proposta do Norte, Nordeste e Centro Oeste de manter a alíquota de ICMS em 12% para a Zona Franca de Manaus e nas operações de gás natural. Segundo Serpa, as duas regiões concordam com a alíquota definitiva de 7% nesses dois casos.
Na opinião do secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, houve um avanço nas discussões. Segundo ele, seria “muito bom” que até 2018 houvesse uma conversão da alíquota interestadual de ICMS para 4%. Ele considera que a proposta que está sendo discutida é muito próxima da apresentada pelo governo federal, que previa a unificação da alíquota num período de oito anos.
(com Estadão Conteúdo)
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