Nordeste quer alíquota de ICMS diferenciada
Governo federal quer unificar imposto em 4%, enquanto secretários estaduais da região defendem patamar de 7% para Nordeste, Norte e Centro-Oeste
Os estados do Nordeste vão insistir na necessidade de manter uma alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) diferenciada para o Sul e Sudeste e o restante do país. Em reunião realizada nesta quarta-feira, secretários da Fazenda de estados nordestinos defenderam uma alíquota de 4% no envio de mercadorias do Sul e Sudeste para as demais regiões e de 7% quando as operações forem do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para os Estados do Sul e Sudeste. Participaram do encontro o secretário executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e os relatores da proposta de unificação do ICMS em 4%, os senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Walter Pinheiro (PT-BA).
“O diferencial de alíquota é imprescindível”, afirmou o secretário da Fazenda do Ceará, Carlos Mauro Benevides Filho. “Nelson Barbosa e os dois senadores claramente perceberam a importância da diferenciação de alíquota para a sobrevivência do Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, completou o secretário da Fazenda de Sergipe, João Andrade. O Nordeste argumenta que uma alíquota única de 4%, como propõe o governo, tira a competitividade da região para a atração de investimentos.
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Para o governo, a redução tributária trazida com a diminuição da alíquota do ICMS aumentaria a competitividade do país. A proposta é reduzir e unificar a alíquota do ICMS em 4% em 12 anos. A queda gradativa do imposto é para evitar uma descompensação de receita para os estados, embora o projeto contemple a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, que auxiliaria os estados que precisassem de um imposto maior para equilibrar suas contas. Outra reivindicação dos secretários da Fazenda é que o fundo sirva também para compensar os incentivos fiscais que as empresas já instaladas na região perderão com a aprovação da reforma do ICMS. Pela proposta em tramitação no Congresso, o fundo servirá para atrair investimentos com recursos do Orçamento da União ou por meio de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a projetos de empresas definidos como prioritários pelos estados menos desenvolvidos.
Para Andrade, as negociações caminham para uma nova composição do fundo – a proposta do governo é de que 25% dos recursos sejam do Orçamento e 75% venham de empréstimos do BNDES, mas o secretário da Fazenda afirmou que a composição pode ficar em 50% com recursos orçamentários e em 50% do BNDES. “Estamos indo para um cenário de meio-termo”, disse.
O senador Walter Pinheiro admitiu ser possível negociar alíquotas diferenciadas, mas com uma fase de transição menor do que os 12 anos previstos na proposta em tramitação no Congresso. Ele também disse que é preciso analisar a situação das empresas já instaladas usando os incentivos fiscais. “Quem está lá vai ter um corte abrupto ou faz uma transição para o fim dos incentivos?”, explicou. Segundo o senador, haverá um exercício fino de ajuste da proposta para que ela seja votada pelo Congresso. Pinheiro, no entanto, disse que ainda ocorrerão novas conversas com os estados para o fechamento da reforma.
Sul e Sudeste – Ao contrário da nova proposta feita pelo Norte, Nordeste e Centro-Oeste, as regiões Sul e Sudeste concordam com a proposta de alíquota única de 4%. Para o secretário da Fazenda de Santa Catarina, Nelson Serpa, as regiões Sul e Sudeste concordam que a alíquota de 7% vigore por um período temporário, mas que ao final desse período convirja para 4%. Ele disse que o ideal seria que a atual alíquota de 12% caísse para 7% em três anos e, a partir daí, comece a cair um ponto porcentual por ano para que em 2019 passasse a valer uma alíquota única de ICMS interestadual de 4%. Na opinião do secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, houve um avanço nas discussões. Segundo ele, seria ‘muito bom’ se alíquota convergisse a 4% até 2018.
Quem também defende a unificação da alíquota é a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. “Essa questão é prioridade para o país, porque a unificação é benéfica. Acaba com a guerra fiscal e também reduz as alíquotas, que hoje são de 12% e 7%. A proposta é de caminharmos para ter uma alíquota única de 4%, é também a lógica da redução da carga tributária, que é tão importante para o Brasil”, defendeu ela.
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(com Estadão Conteúdo)
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