O Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, reforçou nesta quarta-feira que não haverá recursos públicos para ajudar a operadora de telecomunicações Oi, que pediu recuperação judicial na segunda-feira. “Não haverá recursos públicos nessa questão. A empresa terá em todos os momentos o nosso apoio, mas, deixando claro, apoio não significa benefício”, disse Kassab após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “Essas negociações, inclusive com os bancos brasileiros, correm com a sua autonomia, com a sua independência”.

A maior companhia de telefonia fixa do Brasil e seis subsidiárias pediram recuperação judicial após o fracasso das negociações para reorganizar e reestruturar uma dívida de 65,4 bilhões de reais antes do vencimento de bônus em julho.

Kassab frisou que o governo vai acompanhar o caso com atenção – e o monitoramento da qualidade dos serviços, para evitar que os clientes da companhia sejam prejudicados. Ele declarou que uma intervenção pode acontecer, mas não está no horizonte do governo, pois espera que o plano de recuperação judicial avance.

Mais cedo nesta quarta-feira, a Reuters reportou o relato de que o Banco do Brasil fará uma provisão adicional de cerca de 650 milhões de reais no balanço do segundo trimestre, após a Oi ter pedido recuperação judicial. BB e Caixa Econômica Federal, ambos controlados pelo governo federal, têm exposição a títulos de dívida da Oi de cerca de 1,9 bilhão de reais cada um.

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Idec – Ainda nesta quarta-feira, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) defendeu a intervenção da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na Oi, prevista na Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Em nota à imprensa, o instituto diz que notificará a agência reguladora solicitando sua intervenção no caso Oi, a fim de trazer segurança econômica, ao sistema de telecomunicações do país e aos consumidores, protegendo-os de eventuais falhas no processo.

“Estamos falando de 63 milhões de pessoas que devem ser protegidas ao máximo. É uma obrigação e uma responsabilidade da agência. Não podemos ser surpreendidos”, destaca o gerente técnico do Instituto, Carlos Thadeu de Oliveira.

O Idec lembra que, na prática, durante o processo de recuperação judicial, a Oi passa a ter alguns benefícios previstos na Lei 11.101/2005. Entre eles, a suspensão por 180 dias das ações movidas por todos os credores, inclusive pelos consumidores, contra a operadora, mas só as que estiverem em fase de pagamento.

O Idec ainda esclarece que os usuários que tiverem quaisquer prejuízos relacionados à suspensão de serviços devem procurar a operadora. Caso não obtenham êxito, devem registrar reclamação nos Procons locais e no Consumidor.gov.br, plataforma virtual da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça.

(Com Estadão Conteúdo e Reuters)