O embaixador brasileiro na Organização das Nações Unidas, Antonio Patriota, defendeu a postura da Argentina em relação ao embate com os chamados ‘fundos abutres’, que são fundos de hedge especializados em comprar papéis da dívida de países em risco de calote, como era o caso da Argentina no início da década de 2000. Patriota discursou na assembleia logo após o ministro da Economia argentino, Axel Kicillof, que afirmou que os fundos colocam “em perigo o sistema financeiro global”.

Segundo nota divulgada pelo Itamaraty, Patriota disse “que o caso dos fundos abutres expõe a irracionalidade de decisões judiciais domésticas com implicações sistêmicas no plano internacional”. O ministro ainda disse que é preciso “evitar que o setor privado se comporte de forma insensível e insustentável” e “meditar sobre decisões jurídicas domésticas com efeitos perversos para sociedades inteiras e para a governança financeira internacional”.

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Kicillof explicou hoje perante do Grupo dos 77 mais a China a situação do caso que está sendo disputado nos tribunais dos Estados Unidos há anos e que se precipitou com a rejeição da Corte Suprema americana à apelação argentina no último dia 16 de junho.

Neste sentido, Kicillof disse que a estabilidade de seu país estará em risco se cumprir a sentença judicial americana de pagar os fundos detentores de bônus de dívida que não aceitaram as reestruturações de 2005 e 2010. “Nos impuseram condições que põem em risco, não apenas a reestruturação (da dívida externa), mas a economia em seu conjunto”, declarou o ministro argentino.

Kicillof foi além e disse que a “interpretação nova” que fazem os tribunais americanos da cláusula ‘pari passu’ (sobre como devem cobrar os credores) põe em risco também o sistema global e afeta ainda os países emergentes.

O que são fundos abutres?

Fundo abutre é um jargão do mercado financeiro usado para classificar fundos de hedge que investem em papéis de países que deram calote – atuam, em especial, na América Latina e na África. Sua atuação é perfeitamente legítima. O termo abutre foi criado para diferenciá-los dos fundos convencionais, justamente por trabalharem como ‘agiotas’ de países caloteiros, emprestando dinheiro em troca de ‘títulos podres’. São considerados pelo mercado uma espécie de ‘investidor de segunda linha’. Sua atuação consiste em comprar títulos da dívida de nações em default por valor irrisório para depois acionar o país na justiça e tentar receber ganhos integrais. Os ‘abutres’ compraram os papéis da dívida argentina por 48,7 milhões de dólares em 2001 e querem receber, hoje, cerca de 1 bilhão de dólares. A Argentina, por sua vez, tenta escapar do pagamento. O país teme que, caso aceite pagar os ‘abutres’ integralmente, os 92% de credores que aceitaram a renegociação da dívida em 2005 e 2010 possam buscar na Justiça o direito de receber ganhos integrais. Neste caso, o pagamento poderia reduzir as reservas internacionais do país a praticamente zero. Outro agravante é que, devido ao histórico de calotes e decisões econômicas escandalosas do país, sua credibilidade para negociar com credores está fortemente abalada.

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Kicillof também detalhou o processo de reestruturação da dívida após a moratória de 2001, que permitiu à Argentina recuperar sua economia, e acusou alguns fundos de comprar bônus posteriormente à reestruturação da dívida apenas para disputá-los legalmente. “Seu negócio é litigar em tribunais que lhes reconheçam 100% do que reivindicam”, acrescentou Kicillof, ressaltando que o NML Capital comprou dívida argentina em 2005 no valor de 48,7 milhões de dólares e conseguiu que os tribunais americanos lhe concedam o direito a cobrar 832 milhões de dólares.

Após a rejeição da Corte Suprema americana ao recurso argentino, a Argentina deve pagar na próxima segunda-feira, 30 de junho, cerca de1,5 bilhão de dólares entre capital e juros a NML e outros fundos que atuam de forma similar.

(Com EFE)