MPF pede que governo investigue alta no preço dos carros
Subprocurador suspeita que há lucros abusivos das montadoras e pede mudanças na regulamentação sobre o tema
O Ministério Público Federal (MPF) vai pedir à Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda que abra investigação sobre a alta no preço dos automóveis no país. O subprocurador-geral da República Antonio Fonseca tomou como base para fazer o pedido reportagens publicadas em jornais que dizem que os valores cobrados na venda de carros no Brasil são mais altos que o praticados para os mesmos modelos no exterior. O motivo seria um eventual lucro abusivo das montadoras, falhas de mercado e regulação obsoleta.
“Dentro da atribuição de zelar pelos princípios constitucionais relativos à atividade econômica e à defesa do consumidor, cabe ao MPF provocar os órgãos federais competentes a voltar sua atenção para o tema”, afirmou Fonseca. Ele pediu que o Ministério da Fazenda investigue em até seis meses questões relacionadas à importação de veículos e à proibição de restrições territoriais na comercialização.
O MPF também quer a revisão da chamada Lei Ferrari, que trata da concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores no país. “A Lei Ferrari pode ter tido algum papel, há trinta anos, na época da reestruturação dos mercados de veículos no Brasil. Mas hoje existem fortes suspeitas de que essa lei é desnecessária e até prejudicial”, avaliou o subprocurador.
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