MPF do Pará vai à Justiça contra licença de Belo Monte
Ibama concedeu autorização para canteiro de obras nesta quarta-feira
A licença parcial é considerada ilegal pelo MPF porque as condicionantes previstas na licença prévia não estão sendo cumpridas
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) entrou nesta quinta-feira na Justiça com uma ação questionando a licença de instalação parcial para a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), concedida na quarta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e que autoriza a instalação do canteiro e outras obras preparatórias.
A licença parcial é considerada ilegal pelo MPF porque as condicionantes previstas na licença prévia não estão sendo cumpridas.
O procurador da República no Pará, Ubiratan Cazzeta, informou que a ação civil pública pede a suspensão da licença, que na avaliação do MPF, foi emitida de forma precária pelo Ibama. “Uma obra desse porte, com esses custos sociais, não pode ser iniciada repetindo os erros do passado”, comparou.
O Ibama informou que o documento autoriza a montagem da infraestrutura para a obra, que ainda passa por análise antes da concessão da licença definitiva, ainda sem prazo.
Histórico – O processo de licenciamento tem sido conturbado. Ecologistas, membros da Igreja Católica, representantes de povos indígenas e ribeirinhos e analistas independentes argumentam que o impacto ambiental e social da instalação da hidrelétrica foi subestimado.
As críticas também se direcionam à alegada ineficiência da hidrelétrica, haja vista que sua produção cairá drasticamente nos meses de seca no Rio Xingu. Embora sua capacidade total instalada prevista seja de 11 233 Megawatts (MW), a energia assegurada será de 4 571 Megawatts (MW), em média.
Há divergências também sobre o custo estimado da obra: a iniciativa privada acredita em um custo de até 30 bilhões de reais e o governo, de 25 bilhões de reais.
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