O empresário Eike Batista foi denunciado na última sexta-feira à 3ª Vara Empresarial de São Paulo pelo crime de uso de informação privilegiada – ou insider trading, no jargão do mercado financeiro. A procuradora Karen Khan, do Ministério Público Federal em São Paulo, afirma que Eike vendeu ações da OSX, de fabricação de navios e plataformas, um mês antes de divulgar um novo plano de negócios que previa demissões, paralisação nas obras e revisão nos investimentos. Com as vendas, feitas em 19 de abril de 2013, Eike arrecadou 33,6 milhões de reais. As notícias negativas foram divulgadas ao mercado em 17 de maio. Logo em seguida, o valor dos mesmos papéis caiu a 2,50 reais. A procuradora sustenta que, ao vender as ações antes da queda, o ex-bilionário evitou perdas de 8,7 milhões de reais.

É a segunda denúncia contra Eike em poucos dias. Na mesma semana, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro já havia acusado o ex-controlador do grupo EBX de insider trading e manipulação de mercado com ações da petroleira OGX – os procuradores Rodrigo Poerson e Orlando Cunha pedem o arresto de até 1,5 bilhões de dólares em bens do empresário. A OSX foi arrastada para a crise justamente pela petroleira, que Eike montou com ex-funcionários da Petrobras e que arrecadou 6,7 bilhões de reais de investidores da bolsa de valores em 2008. Fundada dois anos depois, a OSX tinha como objetivo principal fornecer equipamentos para a OGX. Mas, em julho do ano passado, depois de amargar várias quedas na produção, a petroleira anunciou a suspensão do plano de investimentos e iniciou uma reestruturação dos seus negócios. Em outubro, entrou em recuperação judicial. A OSX seguiu o mesmo caminho, entrando em recuperação judicial em novembro.

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Segundo a denúncia da procuradora de São Paulo, além de deter informações que os outros investidores não tinham, Eike estava impedido pela lei das SAs de negociar os papéis da OSX, justamente por estar às vésperas de um anúncio importante ao mercado. O mesmo se passou na OGX, que teve suas ações negociadas por Eike em duas ocasiões diferentes, a primeira em maio de 2013 e a segunda em setembro do mesmo ano. As vendas de ações da OGX em maio ocorreram junto com as da OSX. Já as de setembro foram feitas dias antes de Eike anunciar que não iria mais injetar 1 bilhão de dólares no caixa da petroleira, como havia prometido aos investidores em outubro de 2012. Com as duas vendas de ações da OGX, Eike teria lucrado 260 milhões de reais. O empresário sustenta que vendeu as ações para pagar credores e afirma que não vai mais injetar 1 bilhão de dólares na petroleira porque a companhia mudou o plano de negócios desde que ele fez sua promessa.

As denúncias da última semana são, provavelmente, as primeiras de uma série. Há outras investigações em curso contra Eike na Comissão de Valores Mobiliário, a autarquia que regula o mercado financeiro, no próprio Ministério Público e da Polícia Federal. Em maio, a Justiça federal do Rio de Janeiro já decretou o sequestro de 122 milhões de reais do empresário. Mesmo que consiga o arresto dos bens do empresário, o MP dificilmente terá o dinheiro, uma vez que o patrimônio de Eike hoje é negativo em 1 bilhão de reais.

As punições para o crime de insider trading vão desde multa e suspensão do direito de operar no mercado até prisão. Nesse caso, a pena máxima seria de 5 anos. Para manipulação de mercado, as penas podem chegar a 8 anos de prisão.