MPF ajuiza ação para impedir que IBGE engavete a Pnad Contínua
A tentativa de obter liminar ocorreu para garantir a realização do levantamento dos dados, mesmo que os resultados apontem números desfavoráveis ao governo
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) quer impedir que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deixe de realizar este ano a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Pnad Contínua, e de publicar seus resultados. O MPF ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para impedir que o órgão engavete a pesquisa.
A tentativa de antecipação de tutela para obter liminar ocorreu para garantir a realização dos levantamentos, independentemente de as taxas serem consideradas positivas ou negativas. Isto se deve à possibilidade de o IBGE estar sendo influenciado por críticas de senadores governistas descontentes quanto aos dados estatísticos sobre a taxa média de desemprego no Brasil no ano de 2013 -� que seriam divergentes da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), também feita pelo IBGE. Segundo a Pnad Contínua, a taxa foi de 7,1%, e não de 5,4%, como apurado pela PME – e divulgada pelo governo como sendo o menor nível da história.
O MPF argumenta na ação que os resultados apurados pela Pnad Contínua têm abrangência nacional, alcançando 3.464 municípios, e metodologia de pesquisa dentro das recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Sendo assim, para os procuradores, ela se baseia em dados bem mais precisos, eficazes e seguros que os fornecidos pela PME, que se basearia, segundo a ação, em dados apurados em apenas seis regiões metropolitanas do país, “o que não reflete uma realidade nacional”, divulgou o MPF.
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O autor da ação é o procurador da República Ailton Benedito. Para ele, “a decisão de suspensão das divulgações dos resultados da Pnad Contínua teve unicamente a finalidade de impedir que a população tivesse conhecimento da real conjuntura brasileira no que se refere ao nível de desemprego, em contradição com a propaganda do governo federal”. Neste caso, ele considera que a conduta do IBGE fere os preceitos constitucionais e legais da publicidade, impessoalidade, moralidade e acesso à informação que regem o serviço público.
Na ação, o MPF solicita ao Judiciário que, em caso de retardamento ou omissão no cumprimento da ordem judicial, seja aplicada multa diária de 1 milhão de reais ao IBGE, e multa diária pessoal, no valor de 100 mil reais, aos agentes públicos que dirigem o órgão.
Crise – A atual crise institucional começou no último dia 10 de abril, após a presidente do IBGE, Wasmália Bivar, anunciar a suspensão da divulgação da Pnad Contínua até 6 de janeiro, para que os técnicos pudessem revisar e adequar as informações sobre a renda domiciliar per capita às exigências previstas na Lei Complementar nº 143/2013. A lei determina que o indicador sirva como base para o cálculo do rateio do Fundo de Participações dos Estados (FPE). A medida foi motivada por questionamentos feitos no início de abril pelos senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) – ex-ministra da Casa Civil – e Armando Monteiro (PTB-PE), o que gerou suspeita de ingerência do governo no órgão.
No último dia 16, funcionários do IBGE já fizeram uma paralisação nacional para protestar contra a suspensão da Pnad Contínua e ingerências externas no órgão. No Rio, um protesto teve a adesão de cerca de 350 funcionários. O Sindicato disse que houve interrupção dos trabalhos também nas filiais de Manaus, Maceió, Recife, São Paulo, Vitória, Belo Horizonte, Curitiba, Mato Grosso do Sul, Florianópolis e Porto Alegre.
A direção do órgão admitiu reavaliar a decisão de adiar a divulgação da Pnad Contínua com base no parecer de um corpo técnico. O adiamento da próxima divulgação, prevista para 3 de junho, fez duas de oito integrantes do Conselho Diretor do instituto pedirem exoneração: a diretora de Pesquisas, Marcia Quintslr, e a coordenadora-geral da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence), Denise Britz do Nascimento Silva. Dezoito coordenadores ameaçaram também entregar seus cargos, e 45 técnicos divulgaram uma carta de repúdio à medida.
A rebelião foi contornada com a promessa da direção de ouvir os técnicos da casa antes de determinar se a pesquisa está realmente suspensa até janeiro. Segundo o coordenador de Trabalho e Rendimento do Instituto, Cimar Azeredo, responsável pela Pnad Contínua, os técnicos correm contra o tempo para concluir um parecer à direção que mostre a viabilidade de manter o calendário de divulgação sem prejudicar os trabalhos de aperfeiçoamento da apuração da renda domiciliar per capita. “Já foi ventilado por esses grupos que estão trabalhando, e principalmente pela equipe que desenvolve o trabalho de apuração da Pnad Contínua, que o processo de apuração e divulgação da pesquisa não vai atrapalhar nesse processo de estudo para poder atender ao FPE”, assegurou Azeredo na semana passada.
(Com Estadão Conteúdo)
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