MP sobre mudanças nas regras trabalhistas avança no Congresso
Em texto aprovado nesta quarta pela comissão mista, deputados amenizaram o período de carência para solicitar o seguro-desemprego de um ano e meio para um ano
Mesmo com a tentativa de obstrução da oposição, a comissão mista do Congresso responsável por analisar a Medida Provisória 665, que traz mudanças nas regras trabalhistas, aprovou na tarde desta quarta-feira o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA). O texto traz regras mais brandas que as propostas pelo governo, porém mais duras que as anteriores à apresentação da MP.
Ao longo da sessão, parlamentares oposicionistas pediram mais prazo para discussão da matéria e o adiamento da votação, mas não conseguiram impedir o fim da tramitação na comissão. O relatório foi aprovado com 12 votos a favor e sete contrários.
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O projeto, que ainda será apreciado nos plenários da Câmara e do Senado, amenizou o período de carência para solicitar o seguro-desemprego. O governo propôs um tempo mínimo de um ano e meio de trabalho para que o desempregado faça o primeiro pedido de benefício. No relatório, esse prazo foi reduzido para um ano. Antes da nova regra, que já vale desde março, a carência era de seis meses.
No caso do abono salarial, os parlamentares aprovaram a decisão do relator Paulo Rocha de também reduzir a exigência do tempo trabalhado para ter acesso ao benefício. Antes da MP, era preciso trabalhar 30 dias para receber o abono. Com a medida, o governo aumentou esse prazo para seis meses. O relatório aprovado cortou esse tempo pela metade, passando a exigir 3 meses de trabalho.
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O texto também trata do seguro defeso, pago a pescadores em períodos de reprodução de peixes para preservar as espécies. Antes da medida, era preciso ter registro de pescador há um ano. O governo passou a exigir três anos de antecedência. O relatório aprovado volta para um ano.
O deputado Paulo Pereira da Silva, o “Paulinho da Força”, fez críticas ao texto e à aprovação. “Sei que vocês têm maioria nessa comissão, mas na semana que vem é no plenário da Câmara”, disse, ressaltando que os problemas de articulação do Palácio de Planalto com a base aliada podem dificultar a aprovação.
(Com Estadão Conteúdo)
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