MPF pede mais R$ 20 bilhões a Chevron e Transocean
Pedido de indenização refere-se ao vazamento de 4 de março; Ministério Público Federal havia solicitado valor idêntico no derramamento de novembro
O Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) abriu mais uma ação civil pública bilionária contra a petroleira norte-americana Chevron e a empresa Transocean. Desta vez, o processo mira o vazamento de petróleo ocorrido em 4 de março no campo de Frade, na bacia de Campos.
Na ação, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira pede nova indenização de 20 bilhões de reais pelos danos ambientais e sociais causados pelo segundo derramamento de óleo, de acordo com nota do MPF. Em outra ação, movida por causa do primeiro vazamento no campo de Frade, ocorrido em novembro do ano passado, o MPF também pedira essa quantia.
Na segunda ação, o MPF pede ainda a proibição de remessa de lucros ao exterior tanto pelas empresas quanto por seus executivos. “A ação também quer que as empresas sejam proibidas de contratar empréstimos, seguros de risco ambiental e obter recursos do Estado brasileiro, além de serem proibidas de enviar ao exterior o maquinário empregado em suas atividades no Brasil”, afirma o MPF em nota.
Outra requisição da ação é a reavaliação do Plano de Emergência Individual – pelo qual as petroleiras informam aos reguladores como agir em caso de acidentes como o ocorrido no campo de Frade. O ministério público avalia que o primeiro vazamento, ocorrido em novembro de 2011, deveria ter ocasionado alterações no procedimento.
De acordo com Oliveira, uma série de erros cometidos pela concessionária e pela operadora ocasionaram o segundo vazamento, como falhas de cálculo, no plano de contingência, imprecisão no dimensionamento, omissão de informações, limpeza inadequada e falta de fiscalização.
Outro lado – A Chevron não comentou imediatamente o assunto. A petrolífera havia afirmado anteriormente que o vazamento deste ano é diferente do registrado em 2011, sugerindo que os dois eventos não estão relacionados.
O petróleo que aflorou em março a três quilômetros do acidente de novembro da Chevron – o qual derramou 2.400 barris, gerando o primeiro pedido de indenização e acusações criminais – é muito “mais pesado” e possui características químicas diferentes das verificadas no vazamento anterior, disse a companhia. Tal informação foi confirmada posteriormente pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Guy Cantwell, porta-voz da Transocean – operadora da sonda no campo de Frade -, disse que a companhia agiu de forma responsável e apropriada, sempre priorizando a segurança. “Continuamos fortemente defendendo a nossa companhia, as nossas pessoas e a qualidade dos nossos serviços. Os funcionários fizeram exatamente o que eles são treinados para fazer… Quando os fatos ficarem mais claros, eles demonstrarão que nós seguimos as melhores normas”, declarou.
Autoridades da ANP, que já aplicaram dezenas de autuações contra a Chevron pelo vazamento , aguardam resposta da companhia norte-americana para compor o processo administrativo de investigação do vazamento. Após a manifestação da multinacional, a agência vai emitir uma decisão sobre o caso.
Um representante da ANP disse em audiência recente no Senado que a empresa não foi negligente no caso. Mas o procurador tem opinião diferente. Anteriormente, ele pediu que a petroleira e a operadora de sondas fossem proibidas de atuar no Brasil. Oliveira também denunciou as empresas e mais 17 pessoas por crime ambiental e dano ao patrimônio público em virtude do vazamento de petróleo em Frade, pedindo que alguns acusados sejam condenados a 31 anos de prisão.
(com Reuters)
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